O governo agiu ontem para tentar amenizar a queda de braço entre o Ministério Público e as polícias civis e federal em torno do poder de realizar investigações. Após pedido do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), a Câmara dos Deputados reabriu grupo de trabalho para discutir a PEC (proposta de emenda constitucional) 37, que tira a capacidade de apuração de procuradores e promotores, limitando esta atribuição às polícias.

“Estamos tendo muita disputa corporativa. E disputa corporativa não é boa para ninguém”, afirmou Cardozo.

O grupo anunciado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), terá deputados, senadores, representantes do governo e das duas categorias para elaborar uma proposta alternativa em 30 dias. A ideia é que, durante o trabalho, sejam detalhadas atribuições dos procuradores nos procedimentos de investigação nas áreas criminal e civil.

Como está hoje, a proposta tira do Ministério Público o poder de executar diligências e investigações. Ele poderia apenas solicitar ações no inquérito e supervisionar a atuação da polícia.

Na avaliação de policiais e membros do Ministério Público, a comissão servirá para acalmar os ânimos e ganhar tempo nas discussões, mas dificilmente criará um consenso devido ao grau de radicalização das instituições em torno do projeto. Para os policiais, o Ministério Público não tem a imparcialidade necessária para investigar, já que é o responsável pela acusação nos processos criminais.

Procuradores e promotores discordam da PEC sob o argumento, entre outros, de que a mudança aumentaria a impunidade, já que o cidadão não teria a quem recorrer em caso de omissão da polícia.

Com o apoio de deputados ligados à PF, a proposta atual –que é de autoria do deputado Lourival Mendes (PT do B-MA)– foi aprovada em uma comissão especial da Câmara em 2012 e está pronta para análise em plenário.

Diferentemente de outros temas, a PEC não tem motivado apoio ou oposição explícita dos principais partidos, mas de deputados ligados às partes envolvidas. O projeto também ganhou força, em certa medida, pela pressão da PF e pelo ressentimento de deputados com o Ministério Público. O órgão foi responsável, entre outras medidas, pela acusação do caso do mensalão, que condenou 25 pessoas, incluindo quatro deputados federais.

“Tenho absoluta convicção de que esta iniciativa, que visa mutilar o Ministério Público, não está sendo adotada em razão de eventuais abusos do Ministério Público. Está sendo adotada em razão das virtudes do Ministério Público, do cumprimento da sua missão constitucional”, disse na semana passada o procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, responsável pela acusação no caso do mensalão.

Apesar de não se pronunciar publicamente, integrantes do governo admitem nos bastidores que também são favoráveis a restrições a procuradores e promotores nas apurações, devido a supostos abusos do Ministério Público.

Fonte: Folha de São Paulo