O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) abriu, nesta terça-feira (25), o processo de eleição direta de magistrado para uma vaga de integrante do Comitê de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação no 1º Grau de Jurisdição (COGEN-1º GRAU).

Para concorrer, os magistrados devem enviar requerimento para o e-mail comite.cogen@tjrj.jus.br em até dez dias.

Serão eleitores todos os magistrados em atividade no TJ-RJ. A votação ocorrerá por meio eletrônico, cinco dias após a divulgação dos inscritos.

Criado em 2021, o COGEN tem por objetivo promover ações e projetos que contribuam para a conscientização acerca da igualdade de gênero e prevenir e enfrentar assédios moral e sexual e qualquer tipo de discriminação.

Confira abaixo o edital:

EDITAL TJ nº 1/2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público o EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DIRETA de magistrado(a), em atividade no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para 01 (uma) vaga como integrante do Comitê de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação no 1º Grau de Jurisdição (COGEN-1º GRAU), instituído pelo Ato Normativo TJ nº 11/2021, e suas alterações, publicado no DJERJ de 14/05/2021.

I – O processo destina-se à eleição direta de 01 (um/uma) magistrado(a) para ocupar a vaga prevista no inciso VII do artigo 2º do Ato Normativo TJ nº 11/2021;

II – Serão eleitores todos(as) os(as) magistrados(as) em atividade no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

III – Serão elegíveis todos(as) os(as) magistrados(as) em atividade neste Tribunal, que tiverem interesse em se inscrever através de envio do requerimento, conforme modelo anexo, para o e-mail comite.cogen@tjrj.jus.br;

IV – O prazo para inscrição será de 10 (dez) dias, a contar do dia seguinte ao da publicação deste edital;

V – Se dentro do prazo indicado no item anterior não houver inscrições para ocupação da vaga a que alude este Edital, caberá à Administração Superior a indicação para o seu preenchimento;

VI – A lista dos(as) inscritos(as) será divulgada no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e no DJERJ, em até 05 (cinco) dias úteis após o término do prazo para inscrição;

VII – A votação ocorrerá por meio eletrônico, 05 (cinco) dias após a divulgação dos inscritos, em espaço disponível na intranet (serviços/sistemas/login/senha/sistema de gerenciamento de questionários), durante o prazo de 05 (cinco) dias úteis e, havendo dúvidas, poderão os eleitores acessar o manual de votação disponível na intranet (Intranet/login/senha/serviços/manuais dos sistemas de informática);

VIII – Concluído o voto, o eleitor receberá um comprovante eletrônico do ato;

IX – Será considerado eleito(a) o(a) candidato(a) que obtiver o maior número de votos (maioria simples), sendo o resultado divulgado no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e publicado no DJERJ;

X – Em caso de empate, será considerado(a) eleito(a) o(a) candidato(a) com maior antiguidade na carreira;

XI – Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente deste Tribunal.

Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO
Presidente do Tribunal de Justiça

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

Para: comite.cogen@tjrj.jus.br

Assunto: Inscrição de Candidatura a Integrante do COGEN-1º GRAU

Ao Excelentíssimo Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Eu, (NOME COMPLETO), matricula nº (MATRÍCULA NO TJRJ), sirvo-me deste para solicitar a inscrição da minha candidatura, por eleição direta, conforme Edital nº 1/2025, a integrante do Comitê de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação no 1º Grau de Jurisdição (COGEN-1º GRAU).

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