O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu cancelar o Tema 964, que fixava a tese da precedência da promoção por antiguidade sobre a remoção de magistrados estaduais. Em sessão plenária, nesta quinta-feira (20), os ministros definiram que a remoção tem precedência sobre a promoção. A regra valerá para todos os estados.

O STF concedeu prazo de 12 meses para os tribunais estaduais se adequarem à norma. Até o fim do prazo, cada estado manterá o seu critério atual.

A definição ocorreu durante julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6757, sobre o Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima. O STF validou a norma estadual que estabelece a primazia da remoção de juízes sobre a promoção.

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