A edição de ontem (31/03) da “Revista O Globo” publicou uma entrevista com o juiz Antonio Augusto de Toledo Gaspar, 1º vice-presidente da Amaerj. O magistrado, novo presidente da Comissão Permanente de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, falou ao jornalista Mauro Ventura na seção “Dois cafés e a conta”.

Confira abaixo um trecho da entrevista:

Dois cafés e a conta com Antonio Gaspar

Era só ligar a TV para dar de cara com o slogan “Quem é Pezão”, do pré-candidato do PMDB a governador. A campanha se espalhava pelo rádio, pela internet e pelo telemarketing. Até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acabou com a farra. A decisão teve um sabor especial para o juiz eleitoral Antonio Gaspar. Desde 2009 ele insistia que isso é propaganda eleitoral antecipada. Mas sempre era voto vencido. Em 1998, Gaspar foi juiz eleitoral pela primeira vez, em Casimiro de Abreu. Em 2011 já era juiz titular do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio) e foi eleito corregedor.

Juiz eleitoral Antonio Augusto de Toledo Gaspar | Foto: Mauro Ventura / O GLOBO

“Me meto em todas as confusões”, diz ele, de 42 anos, que critica eleições a cada dois anos no Brasil. “Em nenhum lugar do mundo é assim. É um gasto de dinheiro muito grande. E, com isso, caba uma eleição e já se está discutindo outra. ”

REVISTA O GLOBO: Você tem fama de rigoroso…

ANTONIO GASPAR: Em 2004, virei juiz eleitoral de São Gonçalo, segundo maior colégio do Rio, tomado por grupos paralelos. O comandante do transporte alternativo era candidato a vereador. Havia mandado plastificar todas as vans de sua cooperativa com propaganda. Todo mundo tinha medo dele. Mandei chamá-lo: “Não me atrapalha, não. Tira, senão vou prender o senhor.” Ele tirou. Como relator das ações de abuso de poder econômico e político das eleições de 2010 cassei o diploma de Domingos Brazão, Lucinha, Andreia Busatto, Waguinho e Graça Pereira. O colegiado do TRE acompanhou. Está em recurso no TSE. O de Andreia só falta a Assembleia Legislativa cumprir a decisão.

Como combater os abusos econômicos e políticos?

A desembargadora Letícia Sardas (presidente do TRE-RJ) criou um centro de inteligência para trabalhar em conjunto com as polícias Federal, Civil e Militar, baseado no centro de comando e de controle que (o ex-presidente) Luiz Zveiter fez nas últimas eleições. Já temos mapeado os centros sociais com fins eleitoreiros e vamos filmar as atividades. Eles trazem receituários, canetinhas, cartazes com nomes dos candidatos. Vamos bater em cima deles de novo. Também vamos agir em cima da milícia e do tráfico. Vamos fazer provas boas de ilicitude trabalhando em conjunto com a Polícia Federal para dar o bote no momento certo.

Cite exemplos de casos que você combateu?

Em 2004, o prefeito de São Gonçalo, candidato a reeleição, espalhou na véspera de Corpus Christi mais de uma dezena de outdoors irregulares na estrada para a Região dos Lagos. Como era junto com Dia dos Namorados, botou a foto dele e da namorada, que era deputada federal, com um coração: “Fulano e Sicrana, um caso de amor.” Falei que estava errado, que era para ele tirar naquele dia mesmo, antes do feriado. No dia seguinte, ainda estava tudo lá. Fotografamos, derrubamos tudo e multamos. O TRE tem entendido que quando é o caso de evidente violação da lei nem precisa notificar. Porque se eu notificasse ia demorar, teria passado o feriado, a propaganda teria surtido efeito e a desigualdade entre os candidatos teria se concretizado. Já fazem sabendo da ilicitude. Se você notifica, a propaganda irregular cumpre seu objetivo de mostrar um candidato em detrimento de outro que não tem condições de fazer aquilo ou que tem consciência de que é ilícito e não quer fazer.

Como você vê a campanha eleitoral que é feita nas ruas?

Sou a favor de propaganda só na TV, no rádio e na internet. O resto vai gastar sola de sapato e andar na sua base, conversar cara a cara. Deveria haver uma iniciativa popular, como a Lei da Ficha Limpa, para isso. Para que galhardete, cavalete na calçada, cabo eleitoral com bandeirinha? Em Casimiro de Abreu, começou meu cata-cata de placas na rua, que continua. Parava minha picape, fotografava o ilícito e arrancava tudo. Em 2012, tirei muito galhardete e cavalete das ruas. E nossos fiscais recolheram toneladas de lixo eleitoral. Num convênio com a Abaterj (Associação Beneficente dos Amigos do Tribunal de Justiça do Rio), reciclamos. Fizemos bolsas, distribuídas em comunidades carentes.

A propaganda do Pezão foi suspensa…

Eu ficava indignado de ver candidatos com dinheiro aproveitarem as datas festivas, em anos não eleitorais, para botar outdoors parabenizando as mulheres, a Páscoa, Corpus Christi. Com isso, ele aparecia o ano inteiro. O TRE dizia que era mera promoção pessoal. Eu contestava: “O cara é político. Ele dá parabéns às mulheres porque é galanteador ou quer benefício eleitoreiro?” Era propaganda extemporânea. Mas eu era voto vencido. Diziam: “Este ano não tem eleição.” Quando plantei essa sementinha, em 2009, me achavam maluco. Agora, o TSE reconheceu isso, suspendendo a propaganda de Pezão. Fiquei feliz da vida com essa decisão. O Rio foi pioneiro nisso. Estas inserções são concedidas a partidos para difundirem sua ideologia, não para candidatos se autopromoverem. Senão você antecipa o debate eleitoral. Não pode a um ano e oito meses da eleição os pré-candidatos (Pezão, Lindbergh e Garotinho) aparecerem tanto ou mais que os governantes.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj