A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a inconstitucionalidade da nova lei de distribuição dos royalties do petróleo pode sair ainda esta semana. O ministro do STF Luiz Fux esclareceu que uma liminar pode ser concedida pelo ministro relator em 24 horas, se houver um problema que gere um abalo institucional urgente, agilizando o julgamento.

Na última sexta, o Rio e o Espírito Santo ajuizaram suas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade).

Ainda segundo o ministro, a decisão monocrática precisará ser referendada pelo plenário do STF futuramente e as ADIs deverão ser analisadas conjuntamente em julgamento simultâneo, pois estão vinculadas pela mesma questão.

Fonte: Destak