A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que limitou em 30% o valor de patrocínios de eventos organizados por tribunais e proibiu patrocínios no caso das entidades de classe. Segundo a Ajufe, a decisão do CNJ é inconstitucional.

A Ajufe alega que decisão do CNJ limita o direito dos juízes de participarem de eventos organizados por suas entidades de classe. E diz que a cota de 30% estabelecida pelo CNJ para os tribunais é irregular porque as Cortes não podem receber dinheiro de patrocínio.

— Não temos vergonha dos eventos que organizamos. O CNJ tomou uma decisão inconstitucional e de caráter mi-diático — afirmou o presidente da entidade, Nino Toldo.

Ele reclama que o CNJ não ouviu as entidades. A Ajufe, disse, não é contra a edição de regras éticas para definir o que um magistrado pode fazer.

Além de recorrer ao STF, a associação de magistrados tentará pedir ao CNJ que reveja a decisão tomada.

— Essa decisão põe em risco a realização até de eventos de natureza técnico-científica, como o Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais e o Fórum Nacional dos Juizados Federais Criminais.

A Ajufe admite que há distorções em alguns eventos organizados por algumas entidades. Mas as eventuais irregularidades não podem justificar que o CNJ vete a participação de magistrados em eventos organizados pelas entidades de classe.

Fonte: O Globo