A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) promoveu, em 15 de fevereiro, o encontro “Violência e Criminalidade: os desdobramentos da crise na Segurança Pública no Sistema Judicial e a segurança do Magistrado”. O presidente da Amaerj, Cláudio dell’Orto, participou do painel “Segurança dos Magistrados”. Na ocasião o representante da Amaerj enfatizou a importância do diálogo entre os Três Poderes para superar as dificuldades.

Presidente da Amaerj participa da mesa de debate na Associação dos Magistrados Catarinenses | Foto: AMC

O presidente Cláudio dell’Orto iniciou a participação explicando como o Rio de Janeiro superou crises de violência semelhantes à vivida atualmente por Santa Catarina. Segundo ele, o mais importante em situações como esta é a integração entre os Três Poderes e a troca permanente de informações entre os diversos atores que lidam com a segurança pública. “Esses conflitos revelam que o Estado vem sendo testado, não só aqui, mas no mundo inteiro. Nós passamos por situação semelhante, onde tivemos inclusive a morte de uma colega (a juíza Patrícia Acioli), o que nos obrigou a adotar várias medidas”, explicou o magistrado.

Dell’Orto citou todo o aparato de segurança utilizado atualmente no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). “No TJ-RJ, por exemplo, temos uma diretoria que faz o monitoramento da entrada no Fórum, aparelhos de Raios-X, detectores de metal, isenção de impostos para blindagem de automóveis, entre outros. Também implantamos o monitoramento com câmeras em todos os fóruns, assim como o botão do pânico (no gabinete do magistrado). Por meio dele, a qualquer momento pode ser acionada a segurança do local. Em casos que tenham um nível alto de periculosidade, é preciso de um cartório especializado, com servidores confiáveis e ambientes seguros, com absoluta tranquilidade, tanto para o magistrado quanto ao servidor. Tudo isso a gente tem que estar atento”, salientou.

O juiz Sérgio Luiz Junkes, presidente da AMC, destacou a importância do debate. “É oportuno tratar do assunto, já que os juízes estão diretamente ligados a essa questão, uma vez que determinam prisões, solturas, vistoriam presídios e não podem ficar vulneráveis ao cumprir suas atribuições”, frisou. A mesa de trabalho foi composta pelo presidente da AMC; presidente da Associação Cearense dos Magistrados (ACM), juiz Ricardo Barreto; juiz corregedor Alexandre Takaschima; chefe da Casa Militar do TJ/SC, coronel Valmir Moreira; juiz Antônio Augusto Ubaldo; juiz Júlio Cesar Bernardes, diretor do Departamento de Segurança do Magistrado da AMC; presidente da Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina (Ajufesc), Vilian Bollmann, e o juiz Federal Eduardo Didonet.

O Presidente da ACM, juiz Ricardo Barreto, também falou das ações desencadeadas no Ceará para garantir a segurança dos magistrados. Segundo ele, houve um período em que se tornaram comuns furtos em fóruns, ameaças e tentativa de homicídio contra um magistrado. “No Ceará, tínhamos Fóruns desprotegidos, pelo pensamento antigo de que nada poderia acontecer, nem sequer tínhamos policiais para dar a segurança efetiva. Partimos do zero. Fizemos uma audiência pública e, como o TJ-CE não se mobilizou, fomos ao CNJ, e conseguimos a separação das unidades judiciais dos bancos. Conseguimos também licitações para vigilância terceirizada. Além disso, foi aprovada uma lei estadual, que prevê a alocação de recursos para utilização na segurança dos fóruns e magistrados, bem como a disponibilização de carros blindados a juízes ameaçados, de forma imediata. Fomos buscar esse dinheiro nas custas judiciais, por meio de uma comissão formada pelos servidores do TJ-CE. E com os valores conseguimos verba para realizar as licitações. É importante que a Justiça estadual acorde, porque os tempos são outros e as dificuldades são cada vez mais complexas. Aquele temor reverencial com os magistrados está cada vez mais deixando de existir”, sublinhou.

O juiz federal Eduardo Didonet falou sobre a preparação dos magistrados federais para situações de ameaça. “Em 2007, houve ameaças sérias a um juiz federal, com uma tentativa de atentado. A PF nos ajudou na ocasião, mas não da forma ideal, já que os policiais estavam encarregados de outras diligências. Por isso, criamos um grupo especial de segurança. A Polícia Civil nos franqueou um curso de segurança, de treinamento para magistrados, como aulas de tiro, curso de defesa e conhecimento de situação de risco. Hoje, o nosso grupo conta com 13 agentes. A maioria com pessoas oriundas da PM ou PC. Temos veículos blindados, Raios-X e detectores de metal. O problema é que tudo tem um custo. E na maioria das vezes os gestores questionam se isso é necessário. Ou seja, além de todo o planejamento, é preciso o convencimento das pessoas em cargos de poder, que muitas vezes não tem o conhecimento ideal da área de segurança”, comentou.

O chefe da Casa Militar do TJ-SC, coronel Valmir Moreira, deu continuidade ao debate. “Estamos fazendo o possível para garantir a segurança dos nossos magistrados e nos fóruns. Não é algo simples de se resolver, pois temos em Santa Catarina 114 fóruns e, infelizmente, não temos como resolver tudo com a rapidez com que gostaríamos. A par disso, é importante mantermos abertos os canais de diálogo e integração com os órgãos de segurança”, afirmou.

Já o juiz Alexandre Takaschima falou sobre os encaminhamentos do TJ-SC em relação à segurança dos magistrados. Entre as ações, a criação da Comissão Permanente de Segurança ao Magistrado, que prevê para breve a assinatura de um convênio de cooperação entre TJ e MP, com o objetivo de unificar protocolos de segurança para os membros das duas instituições. Ele alertou, porém, que há muitas dificuldades e reconheceu que essa questão (segurança dos magistrados) vem sendo tratada até o momento de forma “amadora”. “Temos dificuldades com os automóveis que fazem escolta, que sequer conseguem alcançar os dos magistrados; e ainda não temos um carro blindado. Mas estamos analisando tudo isso. Também estamos pleiteando a obtenção de um número maior de equipamentos e de policiais, inclusive, femininas para atender às magistradas de todo o Estado. Tivemos o caso de uma colega, que foi ameaçada. E fiquei com um tremendo nó na garganta, quando ouvi as filhas pedindo para que eu protegesse a mãe. E eu prometi e estou fazendo o possível para que isso aconteça. É algo que atinge toda família. Temos de unir força, sentar e pensar em uma solução. Precisamos de profissionalização. Antes que algo pior aconteça e depois ficarmos a nos lamentar pela nossa omissão”, avisou.

Por fim, o diretor do Departamento de Segurança da AMC, juiz Júlio Cesar Bernardes, falopu sobre a proposta de realização de um curso de tiro e segurança para magistrados. “A maioria dos magistrados não tem conhecimento de segurança, a não ser aqueles que são oriundos das forças de segurança. Por isso, na semana passada, entrei em contrato com a direção da PF para a realização de cursos de tiro e de segurança pessoal à magistratura, e a instituição se dispôs a ministrar aulas para os juízes catarinenses. O curso terá duração de oito dias. Cada magistrado poderá realizar o curso nos pólos onde estão as delegacias federais”, informou.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj com informações da AMC