A Amaerj realizou na tarde de ontem (05/02) uma reunião com o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (Sind-Justiça – RJ). Participou do encontro o presidente da Associação, Cláudio dell’Orto, e os coordenadores gerais do sindicato, o Sr. Alzimar Andrade e o Sr. José Carlos Arruda. 

O objetivo da reunião entre os representantes das duas maiores entidades de classe do Judiciário fluminense foi debater as pautas convergentes. A pauta abordou a questão do incentivo aos servidores da área fim do TJ-RJ para melhoria da prestação jurisdicional; valorização dos servidores do 1º grau de jurisdição e melhores condições de trabalho para os juízes; respeito ao princípio do concurso público; incentivo à aposentadoria com o objetivo de contratar novos servidores e convocação dos aprovados no último concurso do TJ-RJ.

A pauta também tratou do ajuizamento em conjunto de uma ação sobre as perdas salariais decorrentes do não respeito da URV (Unidade Real de Valor). É questionado o cálculo realizado em decorrência da mudança de moeda, em 1994, quando o Brasil adotou o Real.  O objetivo é a reposição da diferença, que é estimada em 11,98%.  

Ficou estabelecido o agendamento de um debate sobre a Previdência Pública Complementar para estudar a possibilidade de criação de um fundo exclusivo para o Poder Judiciário.  Por fim, a pauta tratou da luta contra o projeto de lei, que atualmente está em tramitação no Senado Federal, que faz a divisão dos valores recebidos pelo tribunal como remuneração dos depósitos judiciais.

O presidente Cláudio dell’Orto destacou que o objetivo do encontro, além de abordar as pautas convergentes, foi encontrar soluções para as eventuais divergências. “Da mesma forma como foi feito no início da gestão, em 2012, realizamos neste primeiro mês de trabalho do Ano Judiciário uma reunião com o Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio de Janeiro”, pontuou o magistrado.  Ele avaliou positivamente o encontro. “A reunião foi muito produtiva e tivemos a oportunidade de verificar que temos muito mais convergências do que divergências e, certamente, os servidores do Tribunal e os magistrados poderão obter, em conjunto, muitas vitórias que fortalecerão o Judiciário do Rio de Janeiro”, concluiu.

Para os coordenadores do Sind-Justiça, Alzimar Andrade e José Carlos Arruda, a questão mais urgente é a relativa ao concurso público do TJ-RJ, atualmente em vigor, que vence no mês de maio. Os servidores avaliam negativamente a convocação que foi feita até agora, pontuando que poucos aprovados foram convocados. “Nós temos hoje 10 mil terceirizados no Tribunal e nós queremos diminuir este quantitativo e substituir por concursados”, afirmaram. Entre os motivos, foi alegado que a qualificação do concursado é melhor. “Ele tem uma relação permanente com o Tribunal que o estagiário não tem. Ele se preparou, estudou para exercer a função, diferentemente do estagiário. Com isso nós queremos dar mais qualidade ao Tribunal”, garantiram os representantes do sindicato. 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj