A cerimônia de entrega do 13º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos, nesta quinta-feira (7), contou com a presença de desembargadores, juízes, parlamentares, representantes do Ministério Público e da Defensoria, advogados, jornalistas, professores, líderes de movimentos sociais, estudantes e familiares da juíza Patrícia Acioli (1964-2011). Ao discursar, a presidente da AMAERJ, juíza Eunice Haddad, destacou que a solenidade reafirma a importância da garantia dos direitos humanos.

“É com orgulho que realizamos o Prêmio, que destaca ações em prol da defesa da dignidade humana. Na premiação, a AMAERJ traz visibilidade e incentiva práticas inspiradoras que fazem a diferença para a sociedade. A realização contínua do Prêmio e a atuação da Magistratura do Rio de Janeiro, por meio de decisões judiciais, projetos e ações, ressaltam o comprometimento do Poder Judiciário fluminense para assegurar a cidadania, os direitos fundamentais e o Estado Democrático de Direito”, afirmou.

A magistrada ressaltou o legado da juíza Patrícia Acioli. “Há 13 anos, a Magistratura brasileira viveu um dos seus dias mais tristes. Patrícia era uma Magistrada abnegada e corajosa. Nos 18 anos em que exerceu a Magistratura, atuou na defesa do bem comum e da justiça. Não temos mais a Patrícia desde 2011, mas o seu exemplo será sempre lembrado e destacado. Esse Prêmio é uma homenagem ao seu eterno legado.”

A presidente Eunice Haddad frisou relevância da premiação. “Nesta edição, tivemos um recorde histórico de inscritos. Foram 545 trabalhos de todas as regiões do Brasil, realçando o caráter nacional da premiação e a sua força e consolidação na história da temática dos direitos humanos no Brasil”, disse.

A cerimônia foi realizada no Plenário Ministro Waldemar Zveiter, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Compuseram a mesa de autoridades os desembargadores Caetano da Fonseca Costa, 1º vice-presidente do TJ-RJ, e Guilherme Calmon, presidente do TRF-2; a 2ª vice-presidente da Alerj, deputada Tia Ju; a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento Institucional do MPRJ, Ediléia Cesario; a procuradora do Estado Fernanda Hack; e as juízas Mirela Erbisti e Márcia Succi, integrantes da Comissão Organizadora do Prêmio.

Estiveram no evento a desembargadora Katya Monnerat, presidente do Conselho Deliberativo e Fiscal da AMAERJ; o juiz Daniel Konder, diretor de Direitos Humanos e Proteção Integral da Associação; a vice-presidente Administrativa da AMB, Julianne Marques; os presidentes Patrícia Carrijo (ASMEGO), Thiago Massad (APAMAGIS), Marcel Ferreira dos Santos (AMAPAR), Marcelo de Oliveira (AMARR), Cláudio Vianna (AMPERJ), Cristina Francesconi (APERJ), Daniela Valle Muller (AMATRA 1) e Marceli Siqueira (AJUFERJES); o deputado estadual Luiz Paulo; o 1º vice-presidente da AMAB, Eldsamir Mascarenhas; a 2ª vice-presidente da APAMAGIS, Laura Almeida; o representante da AMAPI, Leonardo Trigueiro; e o vice-presidente do IAB, Carlos Eduardo Machado.

O desembargador Caetano da Fonseca Costa representou o TJ-RJ na cerimônia. “Esse é um momento emocionante. O exemplo de Patrícia nos dá esperança de ter outros seres humanos como ela, comprometidos com a efetividade dos direitos humanos. Sem esperança não chegamos a lugar nenhum. E nos faz ter esperança os projetos aqui apresentados. Parabenizo a nossa Associação por esse Prêmio.”

Desembargador Caetano da Fonseca Costa e as juízas Mirela Erbisti e Eunice Haddad com os troféus

Os troféus do 13º Prêmio foram idealizados pela juíza Mirela Erbisti, que gentilmente pensou na escultura para os vencedores. A magistrada falou sobre a criação da obra.

“Vemos aqui, há treze edições, uma ebulição de ideias inclusivas e a disseminação da esperança. Os projetos apresentados sempre nos inspiram a fazer mais e melhor. Como o Prêmio é organizado por uma associação de magistrados, profundamente enraizada no ideal de justiça, parti inicialmente da figura clássica da Deusa Themis. Só que fiz algumas alterações simbólicas. Que esse troféu possa inspirar novas ações afirmativas e transformativas, como os projetos finalistas que inspirarão a todos nós nesta noite, e que a deusa da Justiça nos instigue a buscar uma versão mais humana de nós mesmos”, disse.

Antes do anúncio dos vencedores, o primeiro troféu foi concedido aos familiares da juíza Patrícia Acioli. Os juízes Daniel Konder, Márcia Succi e Mirela Erbisti entregaram a escultura para o ex-marido da magistrada, Wilson Júnior, e as filhas Ana Clara Acioli e Maria Eduarda Acioli.

O jornalista Vinícius Dônola foi o mestre de cerimônias do evento. Houve apresentação de Samya Abreu (14 anos), declamadora, poetisa, nordestina e defensora de causas sociais, de Maranguape, Região Metropolitana de Fortaleza (CE).

A cerimônia foi transmitida ao vivo pelo canal da AMAERJ no YouTube; assista aqui na íntegra.

Vencedores

Na categoria Trabalhos dos Magistrados, o vencedor foi a juíza Gleide Bispo Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), com a “Semana de Conscientização da ‘Entrega Legal’”. “Para mim, é uma honra muito grande receber este prêmio porque diz respeito a uma homenagem a uma pessoa que dedicou a sua vida pelos direitos humanos. Gostaria de cumprimentar a família da Patrícia Acioli”, destacou a magistrada.

A campeã de Reportagens Jornalísticas foi a reportagem “Por trás das câmeras: PM executou, torturou e forjou provas em ação no Guarujá”, do jornalista Luís Henrique Vieira Adorno, do portal UOL. “Para mim é uma emoção muito grande receber um prêmio tão importante como este, porque eu lembro tudo o que eu fiz para chegar até aqui. Gostaria de dedicar este prêmio também à memória do Ryan, um menino de quatro anos que foi morto essa semana pela PM em São Paulo. Agradeço a todos, muito obrigado”, afirmou o repórter.

“Chacina de Baião: Vidas (e mortes) camponesas importam”, de autoria de João Marcel Evaristo Guerra, conquistou a categoria Trabalhos Acadêmicos. “Quero agradecer à AMAERJ pela iniciativa, por valorizar a produção científica brasileira. Estou muito feliz”, disse o premiado.

Em Práticas Humanísticas, “Futuro Brilhante”, de Diego Alex de Matos Martins, ficou em 1º lugar. “A nossa missão é disseminar informação para a prevenção da violência sexual que ainda acomete muitas crianças e adolescentes. Estou muito emocionado, muito feliz, muito grato”, concluiu o laureado.

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Prêmio

Criado em 2012, o Prêmio homenageia a memória da juíza Patrícia Acioli, morta por policiais militares em 2011, quando era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo.

A premiação tem o objetivo de identificar, disseminar e estimular as ações em defesa dos direitos humanos, dando visibilidade a práticas e trabalhos na área.

O Prêmio tem apoio do TJ-RJ e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Os patrocinadores são o Bradesco, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Multiplan, o cartório Quinze, a Prefeitura do Rio, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).

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