Magistrado: 1992 • Desembargador: 2009 • 4ª Câmara de Direito Público
Candidato à Corregedoria-Geral da Justiça

AMAERJ – Por que decidiu concorrer ao cargo de corregedor-geral da Justiça?
Desembargador Claudio Brandão – Com mais de 32 anos de atuação como magistrado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e após ser Corregedor e Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), acredito ter reunido experiência jurídica e administrativa para contribuir para o aprimoramento dos serviços oferecidos aos jurisdicionados e a realização da missão institucional do Poder Judiciário.

Assim, estimulado por outros magistrados e comprometido com os valores que sempre nortearam minha carreira, decidi lançar minha candidatura ao cargo de Corregedor-Geral de Justiça.

AMAERJ – Quais suas principais propostas?
Desembargador Claudio Brandão – Pretendo realizar uma gestão participativa e plural, com as seguintes propostas:

1. Gestão Participativa, junto a magistrados, servidores e respectivas associações, aproximando-os da alta administração; 2. Aperfeiçoamento de instrumentos de gestão e fiscalização dos dados da CGJ, permitindo monitoração e cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ e pela Corregedoria; 3. Capacitação Continuada para magistrados e servidores, visando ao aprimoramento profissional e à excelência no desempenho das funções; 4. Atualização do Código de Normas da Corregedoria, visando à modernização dos procedimentos judiciais; 5. Automatização das rotinas do sistema de processo eletrônico, otimizando fluxos de trabalho,  a fim de reduzir a burocracia e melhorando a eficiência; 6. Melhoria na atividade de Fiscalização judicial, com maior controle e informações gerenciais sobre os serviços fiscalizados; 7. Realização de novos concursos, visando suprir carências de pessoal e fortalecer as equipes de trabalho nas unidades judiciais; 8. Combate a desvios de conduta, com um tratamento inflexível, célere e rigoroso, preservando a ética, a integridade e a confiança no Poder Judiciário; 9. Ampliação e aperfeiçoamento do Controle de Arrecadação Extrajudicial, garantindo maior transparência e eficiência na gestão desses recursos; 10. Modernização Tecnológica e desenvolvimento de ferramentas de gestão e análise de dados, com uso de inteligência artificial, para melhorar a eficiência processual e a tomada de decisões; 11.Transparência e Acesso à Informação, facilitando o acesso dos cidadãos às informações e aos serviços judiciais; 12. Humanização do Atendimento ao público e adoção de práticas sustentáveis na administração judicial, com implementação de ações que atendam a Meta 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pelas Nações Unidas na Agenda 2030, proporcionando acesso à Justiça para todos de modo mais eficaz, responsável e inclusiva em todos os níveis.; 13. Valorização dos Servidores, com implementação de políticas de valorização e reconhecimento dos servidores, promovendo um ambiente de trabalho saudável e motivador; 14. Promoção da digitalização dos livros que compõem o acervo dos serviços, eliminando os livros físicos e regulamentando o livro eletrônico; 15. Unificação das certidões de distribuição dos feitos judiciais, com emissão de uma única certidão de abrangência estadual, através do portal da Corregedoria e do Tribunal de Justiça para os pedidos, com emissão eletrônica de certidões; 16. Expansão do sistema de Declaração de Nascido Vivo e Declaração de Óbito eletrônicas, conferindo confiabilidade e rastreabilidade aos documentos que tramitam entre a unidade de saúde, o cidadão e os Serviços de RCPN; 17. Novo modelo de Selo Eletrônico de Fiscalização, com modernização da tecnologia do selo eletrônico e do processo de fiscalização;

AMAERJ – Qual mensagem gostaria de transmitir?
Desembargador Claudio Brandão – Convido a todos, magistrados e servidores, a conhecer minhas propostas para uma gestão participativa, plural e alinhada com os valores éticos que os desafios do tempo presente nos exigem.

Trajetória

• Magistrado: 1992
• Desembargador: 2009
• 4ª Câmara de Direito Público

– Exerceu a judicatura nas comarcas de São João da Barra, Miguel Pereira e Engenheiro Paulo de Frontin. Foi titular da 2ª Vara de Família de São João de Meriti e, posteriormente, da 4ª Vara Cível da mesma comarca. Antes de ser promovido a desembargador, foi juiz titular da 7ª Vara de Fazenda Pública.
– Como desembargador, integrou as 9ª, 15ª, 16ª e 19ª Câmara Cíveis até tornar-me membro efetivo da 7ª Câmara Cível (atualmente, 4ª Câmara de Direito Público).
– Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), com Especialização em Direito Privado (UFF), Mestrado em Direito pela Universidade Gama Filho e Doutorado em Direito e Sociologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF).
– Professor emérito da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ) no Curso de Especialização em Direito Público e Privado, coordenador de Direito Constitucional e membro do Fórum Permanente de Direito Constitucional da EMERJ. Leciona Direito Administrativo e Constitucional na Universidade Federal Fluminense nos cursos de graduação e pós-graduação.
– Exerceu as funções administrativas de diretor do Fórum, juiz dirigente de Núcleos Regionais: 1º NUR (capital) e 4º (Baixada Fluminense). Atuou como juiz auxiliar da Corregedoria por quatro vezes e da Presidência do Tribunal de Justiça. Auxiliou a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral na gestão de oito presidentes.
– Integrou a parte eleita do Órgão Especial como suplente e depois membro efetivo. Participou, como relator, da Comissão que elaborou o projeto da atual Lei de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 6956/2015) e da Comissão que elaborou o projeto que deu origem a Lei de Fatos Funcionais (Lei nº 5535/2009).
– Exerceu o cargo de vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) no período de 11/03/2019 a 08/12/2019. Na sequência, exerceu o cargo de presidente do TRE-RJ no período de 09/12/2019 a 11/03/2021, dirigindo e coordenando as eleições municipais de 2020 em todo o Estado.
– É autor de diversos livros e artigos sobre Direito Administrativo, Organização Judiciária e Regime estatutário dos Servidores Públicos.

Leia as entrevistas com os demais candidatos à Corregedoria:
Desembargador Adriano Celso Guimarães
Desembargador Benedicto Ultra Abicair
Desembargador Camilo Ribeiro Rulière
Desembargador Cezar Augusto Rodrigues Costa

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