O juiz Peterson Barroso Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói, reiniciou, nesta quarta-feira, dia 30, o julgamento dos policiais militares Júnior Cezar Medeiros, Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão, acusados do assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli. Ela foi alvejada por 21 tiros no dia 11 de agosto de 2011 na porta de sua casa em Piratininga, na Região Oceânica de Niterói. Durante a manhã, os três réus foram interrogados e negaram participação no homicídio e no crime de formação de quadrilha.
Ao todo, 19 testemunhas são esperadas para depor, sendo oito de acusação | Foto: Zulmair Rocha/UOL
O promotor de Justiça Leandro Navega ofereceu a Jefferson de Araújo Miranda o instituto da delação premiada, previsto na legislação brasileira e que serve para incentivar eventual participante de ação delituosa a denunciar todo o esquema criminoso e a identificar os demais envolvidos, recebendo, em recompensa, benefícios em sua sanção penal, o que foi recusado pelo policial. Durante o inquérito, ele havia prestado depoimento sob o benefício, mas, posteriormente, na fase probatória do processo, fez uma retratação do que havia dito. “Nunca foi minha vontade fazer aquilo lá”, afirmou o cabo, acrescentando ainda que o fez porque estava passando por vários problemas particulares na época.
A previsão é de que o julgamento termine ainda hoje.
Segundo réu a depor no julgamento do assassinato da juíza Patícia Acioli, nesta quarta-feira, Jeferson de Araújo Miranda alegou perante o júri que a sua delação premiada no processo teria sido forjada. Ele acusou investigadores da Divisão de Homicídios (DH) de terem copiado as declarações dadas por Sérgio Costa Jr. – já condenado no mesmo processo. O réu recusou o benefício da delação premiada antes de prestar depoimento. Diante do juiz Peterson Barroso, Jeferson negou todas as acusações sobre o crime contra a juíza Patrícia Acioli e de outros 10 processos que responde.
“Foi um ‘recorte e cola’. Eles (policiais) fizeram a minha delação em cima do depoimento do Sérgio. Nem li o ‘recorte e cola’. Resolvi fazer a delação, até por certa ingenuidade, porque minha mãe estava muito doente e a minha filha fazia tratamento psiquiátrico. Foi uma opção que fiz naquele momento. A DH veio com documento, dizendo que fui transferido para presídio federal. Não sou versado em Direito. A DH, metaforicamente (sic) falando, são águias. Disseram para eu colocar tudo isso no papel porque não daria em nada”, afirmou.
Ele ressaltou que a DH tinha um ‘plano’ para prender o ex-comandante da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, que ontem prestou um depoimento polêmico no júri, chegando a discutir com os promotores.
Jeferson também negou que tivesse contato com o ex-comandante do 7º BPM (São Gonçalo), coronel Luiz Cláudio Oliveira, que também está preso pelo crime. “A única vez que falei com ele, foi quando ele nos visitou no BEP (Batalhão Especial Prisional da PM)”. O acusado explicou que foi ao condomínio onde a juíza Patrícia Acioli morava, em Piratininga, para fazer uma averiguação a pedido do tenente Daniel Benitez, que iria ao local checar suposta briga entre a magistrada e seu marido. Jeferson justificou que seu patrimônio – tinha um carro avaliado em R$ 40 mil – é fruto de rendimentos de uma empresa de segurança, na qual é sócio e recebe ” de 10 a 15 vezes mais que na PM”.
Os PMs Junior Cezar Medeiros, Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão, do Grupo de Ações Táticas (GAT) do 7º BPM (Alcântara) estão sendo julgados desde esta terça, no 3º Tribunal do Júri do Fórum de Niterói, na Região Metropolitana do Rio.
Primeiro réu ouvido nesta quarta também nega envolvimento no crime
Primeiro réu a depor nesta quarta, Jovanis Falcão negou participação na execução da magistrada. Diante do juiz Peterson Barroso, ele disse que estava em casa no dia do crime e que foi acusado ” de forma covarde” por Sérgio Costa Júnior – condenado a 21 anos pelo crime.
“Nego tudo. Se ouvisse (plano para matar a juíza), teria tomado providência. Uma pessoa que tem coragem de cometer uma covardia dessa, excelência, quanto mais gente puder levar com ele, vai levar. A advogada Ana Cláudia mentiu, não estou envolvido nesse crime. O delegado Felipe Ettore está baseado apenas na delação do Sérgio, que é uma pessoa covarde”, alegou.
O acusado rebateu até as provas do processo apresentadas a ele, como análises de antena telefônica que confirmam sua presença no batalhão no dia do crime, além de drogas apreendidas em sua casa. Ele tentou justificar o entorpecente encontrado como um ‘esquecimento’. “Estava preso quando foi feita a busca e apreensão na minha casa. Trabalho no combate ao tráfico há mais de 10 anos, é perfeitamente normal esquecer material de trabalho no cinto da farda. O senhor nunca esqueceu um papel de trabalho na sua casa?”, indagou.
Durante o depoimento, houve breve discussão entre o promotor Leandro Navega e a advogada de Jovanis, Andrea Perazoli, quando o primeiro citou outros 10 processos no qual o réu figura. Mas Jovanis continua negando a participação. “Não tinha nada contra a juíza. Respondi a dois processos antes da morte dela, solto. Depois da morte, é que apareceram outros processos e decretação de prisão”, alegou.
Coronel bate boca com acusação
Na sessão desta terça, a principal testemunha de defesa de um dos policiais , o ex-comandante da PM, coronel Mário Sérgio, provocou polêmica em seu depoimento, que durou cerca de três horas. Mostrando conhecimento do processo, Mário Sérgio disse que a morte da juíza encerrou prematuramente sua carreira e bateu boca com os promotores. Um deles, Rubem Vianna, deixou a sessão após escutar o coronel se queixar do que chamou de incoerência do inquérito.
“A parte investigativa está correta, mas a partir disso a polícia ficou num dilema, pois não tinha como dizer quem fez o que”, disse o ex-homem forte da PM, que acusou ainda incoerência nos depoimentos de dois policiais que pediram o benefício da delação premiada — um deles desistiu depois.
O ataque irritou a acusação. O promotor Leandro Navega acusou Mário Sérgio de inocentar os réus. A seguir, Navega perguntou se ele recebera dinheiro do coronel Cláudio, comandante nomeado pelo próprio Mário Sérgio para o 7º Batalhão e um dos réus no processo. Diante da negativa, o assistente de acusação, Técio Lins e Silva, leu sua ficha criminal, que incluiu prevarização, tortura, homicídio e lesão contra mulher, entre outros, questionando como ele fora nomeado.
Mário Sérgio respondeu que Cláudio não fora condenado e citou que o comissário José Guimarães, que comandou a investigação, foi absolvido da acusação de receber propina do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. O juiz Peterson Simões, da 3ª Vara Criminal de Niterói, pediu desculpas ao oficial, que alegou pressão alta e pediu atendimento médico ao término de seu depoimento. Dezesseis testemunhas foram ouvidas e hoje os réus serão interrogados. O veredito deve sair ainda hoje.
Advogada diz estar marcada para morrer
A advogada Ana Cláudia Abreu Lourenço, que no dia do crime contou aos policiais que Patrícia Acioli havia decretado as prisões deles por outro homicídio, revelou ao júri que tem medo de morrer. Ela ainda acusou o coronel Luiz Cláudio Oliveira, ex-comandante do 7º Batalhão, de ser mais perigoso que os demais.
“Há boatos de que há lista de marcados para morrer. Não estou lidando com um réu qualquer. Meu temor no processo não é nenhum desses meninos aqui. Mataram porque cumpriram ordem”, disse. A advogada contou ainda que teria contato mais próximo com o réu Jeferson de Araújo. “Ele é meu anjo da guarda e já me livrou da morte”.
Fontes: Assessoria de Imprensa do TJ-RJ e O Dia
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