O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta terça-feira (29/1), por unanimidade, o Relatório Anual CNJ 2012, referente às ações desenvolvidas no ano passado. O documento será entregue ao Congresso Nacional em 1º de fevereiro, durante a abertura da sessão legislativa, conforme prevê o inciso VII do artigo 103-B da Constituição Federal.

O documento relata a atuação do Conselho em 2012 e traz o balanço dos programas e das ações, como o Justiça ao Jovem; Cidadania, Direito de Todos; Processo Judicial Eletrônico, além da movimentação processual no órgão. No ano passado, o CNJ recebeu 7.797 ações, entre pedidos de providência, sindicâncias, procedimentos de controle administrativo, e concluiu 6.539 ações. Além disso, colocou em prática uma série de ações para combater a morosidade, garantir maior transparência e modernização ao Judiciário, assim como o cumprimento dos direitos humanos.

A classe processual que recebeu maior volume de processos foi Representação por Excesso de Prazo, com 2.345 processos, ou seja, 30% de todos os processos autuados no CNJ. Foram solucionados 88% dos processos dessa classe processual.

No ano passado, pela primeira vez, foi aprovada, durante o VI Encontro Nacional do Judiciário, uma meta de combate à corrupção, para acelerar o julgamento de processos de improbidade administrativa. Além disso, o Conselho determinou a publicação dos salários de todos os membros e servidores do Judiciário na internet e aprovou a aplicação das regras da ficha limpa para as pessoas nomeadas para ocupar cargo em comissão ou função de confiança no Poder Judiciário.

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Fonte: ConJur