O julgamento da morte da juíza Patrícia Acioli teve início por volta de 8h40 desta terça-feira (29) no 3º Tribunal do Júri do Fórum de Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Antes de começar, o juiz Peterson Barroso Simão pediu um minuto de silêncio em homenagem às 231 vítimas do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul no domingo (27).

Nesta terça, três policiais militares acusados de participar do crime estão sentados no banco dos réus: Junior Cezar de Medeiros, Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão. Eles respondem por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha, cuja pena pode chegar a 30 anos de prisão. Em dezembro do ano passado, o cabo da Polícia Militar Sergio Costa Júnior, réu confesso no processo, já havia sido condenado a 21 anos de prisão.

O primeiro a responder à promotoria foi o cabo da PM Sérgio Costa Júnior. Ele reiterou que a personalidade do soldado Júnior Cezar de Medeiros era de pessoa calma e prestativa e que ninguém havia comunicado ao soldado Medeiros que estavam indo cometer o atentado no dia 11 de agosto. Sérgio disse ainda que  Medeiros não sabia do planejamento de matar a juíza nem na primeira, nem na segunda oportunidade.

O segundo a prestar depoimento foi o delegado Felipe Ettore, ex-titular da Divisão de Homicídios do Rio de Janeiro. Ele ressaltou que a decisão de Jefferson voltar atrás na sua decisão de aceitar delação premiada deve ser devido em função de ameaças. “É um grupo extremamente perigoso, acredito que ele deva ter sofrido alguma pressão para voltar atrás”, disse Ettore.

Às 10h32 o julgamento teve uma pausa de cinco minutos para que os presentes pudessem ir ao banheiro e beber água.

O promotor Leandro Navega disse que oferecerá novamente a delação premiada a Jefferson de Araújo Miranda.  Ele havia aceito a proposta do promotor em depoimento na delegacia e posteriormente em juízo, mas voltou atrás na decisão. Dezenove testemunhas – oito de acusação e 11 de defesa – serão ouvidas neste segundo julgamento, que pode ir até quinta-feira (31). “Ele [Jefferson] inclusive antes da delação conversou comigo e eu vou oferecer de novo… Vou ratificar o que já foi ofertado”, disse Leandro Navega que não oferecerá a delação premiada aos outros dois réus.

Família espera que os três réus sejam condenados

“Como sempre é muito difícil para toda família estar aqui, mas a nossa expectativa é que os três sejam condenados. A gente espera que todos os acusados, inclusive o coronel  (Cláudio Oliveira) sejam condenados”, disse a irmã da juíza, Simone Acioli. A magistrada foi assassinada com 21 tiros em agosto de 2011, quando chegava em casa em Piratininga, Niterói.

O promotor Leandro Navega terá apoio do advogado Técio Lins e Silva, assistente de acusação. A defesa do PM Júnior é feita pelo advogado Walmar Flavio de Jesus. Já os réus Jefferson e Jovanis são defendidos pelos advogados Andrea Perazoli, Luciana Beghe de Souza e Rachel Baptista Diniz.

1º réu condenado

Em 4 de dezembro de 2012, o cabo da PM Sergio Costa Junior foi condenado a 21 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, por homicídio triplamente qualificado – motivo torpe, mediante emboscada e para ocultar crimes anteriores – e formação de quadrilha. Ele foi benefeciado pela delação premiada tendo sido reduzida a pena total em um terço.

Outros sete policiais militares são réus no processo, incluindo o então comandante do 7º BPM (São Gonçalo), Cláudio Oliveira, acusado pelo Ministério Público do Rio de ser o mandante do crime. O batalhão fica na mesma comarca onde a juíza atuava.

Eles recorreram da decisão da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ que manteve a sentença de pronúncia e aguardam julgamento do recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O tenente-coronel Cláudio Oliveira e o tenente Daniel Benitez estão no presídio federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Os demais estão presos na cadeia pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.

Juíza condenou PMs

Na época do crime, Patrícia Lourival Acioli, de 47 anos, era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. A magistrada atuou em diversos processos em que os réus eram policiais militares envolvidos em supostos autos de resistência.

Nascida no Rio de Janeiro, Patrícia se formou em Direito em 1987 na Universidade estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e, em 1992, ingressou na Magistratura do Rio.

Fonte: G1