O ex-presidente da Amaerj, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, teve seu artigo, intitulado “Corrida ao Supremo”, publicado hoje (24) no jornal O Globo. No texto, o magistrado aborda o critério de indicação de ministros do STF. “Como alertou Guizot, certamente sobre os abalos sísmicos do partidarismo, quando a política penetra no recinto dos tribunais a Justiça se retira por alguma porta”, escreve o desembargador.

Leia abaixo a íntegra do artigo:

Corrida ao Supremo

Na coluna Panorama Político (11/1), o jornalista Ilimar Franco informa que quatro ministros do Superior Tribunal de Justiça já se encontram em campanha na busca de apoio político para indicação pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal pela aposentadoria do ministro e ex-presidente da Corte Ayres Britto. Seriam Nancy Andrighi, Luis Felipe Salomão, João Otávio de Noronha e Benedito Gonçalves, todos de elevado conceito e inquestionável valor jurídico e ético. Assim, não é por aí que mora o perigo, mas sim no critério que move a indicação.

À “Folha de S.Paulo” o ministro do STF Luiz Fux, a propósito de revolta de dirigentes petistas contra condenações no processo do mensalão, referiu-se que a indignação decorreria do alegado uso pelo entrevistado — quando buscava a nomeação para o STF — da expressão “mato no peito’! A referência indicaria, como ocorre com os craques do futebol, que um virtuose do Direito não teria dificuldade para livrar certos réus, especialmente aqueles situados na cúpula do governo ou do principal partido de sua base política.

Para evitar risco de promiscuidade entre política e julgamento, resulta claro que os critérios de seleção para o STF demandam uma profunda revisão. Quando de sua posse na presidência da Corte, o ministro Joaquim Barbosa advertiu enfaticamente sobre os estragos da influência política na carreira da magistratura. Como alertou Guizot, certamente sobre os abalos sísmicos do partidarismo, quando a política penetra no recinto dos tribunais a Justiça se retira por alguma porta.

Como contribuição ao debate, uma saída pode estar no modelo utilizado para os tribunais superiores, que elaboram uma lista tríplice submetida ao presidente da República, que indica um dos nomes para nomeação, após sabatina no Senado Federal. Com isso, põe-se um limite ao arbítrio incontrastável do Executivo, limitando sua escolha aos nomes da lista formada no STF, daí decorrendo um sistema mais republicano de participação na escolha do novo ministro.

Mas não é só. Ao mesmo tempo, estaria atenuada a possibilidade de constrangimento ao STF, que como intérprete final do conteúdo da Carta da República não deve ficar submetido a tais situações de debilitação moral perante a nação, mas resguardar sua parcela de autonomia e independência em relação a ela e aos poderes constituídos. A mudança do critério de escolha busca combater que uma relação de promiscuidade possa levar à nossa mais alta Corte de Justiça por meio de campanhas políticas de duvidosa credibilidade moral, ou simplesmente “matando no peito” uma bola que, fora do terreno futebolístico, carrega perigosa afronta à Constituição, podendo representar um verdadeiro tiro no peito da democracia.

Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho é desembargador no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj