A obra “Impeachment de Governador de Estado: a formação do Tribunal Misto”, de autoria do desembargador Claudio Mello Tavares e do juiz Fábio Ribeiro Porto, será lançada em 15 de outubro, às 17h, no Foyer do Fórum Central do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O livro tem prefácio do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2020, foi inédita a formação do Tribunal Misto, com magistrados e deputados do Rio. Realizado no Tribunal Pleno do TJ-RJ, o julgamento foi histórico e começou a ser presidido pelo desembargador Claudio Mello Tavares, então presidente da Corte.

No ano seguinte, o Tribunal Misto decidiu pelo impeachment de Wilson Witzel, o primeiro de um governador desde a redemocratização do Brasil.

Publicado pela Editora GZ, o livro aborda as perspectivas da responsabilidade política do chefe do Poder Executivo estadual e analisa o Projeto de Lei nº 1.388/23. A apresentação da obra é feita pelo promotor Guilherme Peña de Moraes.

O Foyer do TJ-RJ fica na Rua Dom Manuel, s/n, Lâmina 1, 10º andar, Centro do Rio.

Leia abaixo o prefácio do livro, escrito pelo ministro Luiz Fux:

“A presente obra, intitulada Breves Anotações Práticas sobre o Processo de Impeachment de Governador de Estado: Perspectivas da Responsabilidade Política do Chefe do Poder Executivo Estadual e Análise do Projeto de Lei nº 1.388/23, surge em um momento de profunda reflexão sobre os mecanismos de controle e responsabilização política no Brasil.

A obra desenvolvida pelos autores, Cláudio de Mello Tavares e Fábio Ribeiro Porto, consubstancia uma contribuição essencial para a compreensão do processo de impeachment, especialmente no âmbito estadual, uma área que, embora de extrema relevância, carece de análises profundas e sistemáticas.

Cumpre salientar que Cláudio de Mello Tavares, Desembargador Vice Decano do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), traz à obra a vasta experiência de quem já exerceu as funções de Presidente e Corregedor-geral da Justiça do referido tribunal, isto é, os dois mais altos postos possíveis na carreira. Como se não bastasse, o Desembargador Cláudio presidiu, ainda, o Tribunal Especial Misto que processou e julgou o então Governador do Estado do Rio de Janeiro.

Como consequência, indubitável o acúmulo de conhecimento prático e teórico ímpar sobre a dinâmica do Poder Judiciário, especialmente no que tange à sua interação com os demais poderes do Estado. Sua liderança e contribuição para a magistratura, em especial no período em que presidiu o Tribunal, garantem a esta obra uma visão prática e profundamente conectada com as realidades institucionais.

Outrossim, a coautoria do Juiz Fábio Ribeiro Porto, também do TJRJ, engrandece ainda mais a obra. Doutor em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa e Mestre pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Fabio concilia robusta formação acadêmica com uma rica trajetória no Poder Judiciário, tendo sido, inclusive, meu Juiz Auxiliar quando exerci a Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A sua atuação como professor em diversas instituições, tais como a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), a Escola de Administração Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (ESAJ) e a Universidade Federal Fluminense (UFF), bem como em Comitês e Grupos de Trabalho do CNJ e TJRJ contribui para a abordagem inovadora e atual que permeia este trabalho.

Com efeito, a união desses perfis e funções – a da prática judiciária refinada e a da pesquisa acadêmica de ponta – confere à obra uma característica única: ela não apenas disseca os aspectos legais do impeachment de governadores, mas também propõe uma reflexão crítica sobre a eficácia dos instrumentos legais à luz das transformações sociais e tecnológicas que marcam o Brasil contemporâneo.

Os leitores encontrarão nas páginas seguintes uma discussão detalhada sobre as nuances jurídicas e políticas que envolvem o impeachment de governadores, com uma análise criteriosa do Projeto de Lei nº 1.388/23, que pretende modernizar o rito processual e garantir maior clareza e segurança jurídica a todos os envolvidos. O trabalho não se limita à descrição técnica, mas avança na proposição de melhorias legislativas e na interpretação constitucional, sempre sob o prisma de um processo justo e adequado às exigências do Estado Democrático de Direito.

Assim, ao prefaciar esta obra, convido os estudiosos, operadores do Direito e interessados no aprimoramento das instituições democráticas a mergulharem nas reflexões propostas pelos autores.

Certamente, este livro contribuirá significativamente para o debate sobre o controle do poder político e o fortalecimento da democracia brasileira, especialmente em tempos em que a responsabilidade política se revela crucial para a manutenção do equilíbrio institucional. Desejo uma profícua leitura!”

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