O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) implantou o sistema processual Eproc nesta segunda-feira (30). A presidente da AMAERJ, juíza Eunice Haddad, esteve na solenidade, que contou com a presença do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A cerimônia, no Plenário Desembargador Estenio Cantarino Cardozo, reuniu presidentes de tribunais e de associações, magistrados do TJ-RJ e membros do Ministério Público, da Procuradoria e da Defensoria e advogados.

Ao discursar, o ministro Luís Roberto Barroso celebrou a união dos tribunais que aderiram ao Eproc.

“Esse, de fato, é um momento emblemático. Os presidentes desses tribunais foram capazes de se articularem e de se harmonizarem. Quando cheguei ao CNJ, os tribunais tinham diferentes sistemas de processo eletrônico e conversavam mal ou não conversavam. Nós investimos grande energia para que todos sejam capazes de conversar entre si. Vejo com muita alegria a união dos principais tribunais do país e a possibilidade de se criar uma unidade em torno do Eproc. É um momento muito importante para o Poder Judiciário brasileiro”, afirmou o presidente do STF.

O sistema já é utilizado pelos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Santa Catarina (TJ-SC), Tocantins (TJ-TO), Minas Gerais (TJ-MG), Acre (TJ-AC) e São Paulo (TJ-SP); a Justiça Militar do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais e o Superior Tribunal Militar (STM); além dos Tribunais Regionais Federais da 2ª Região (TRF-2), da 4ª Região (TRF-4) e da 6ª Região (TRF-6). 

O presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Cardozo, destacou que o Eproc tornará o andamento processual mais ágil, seguro e transparente.

“Hoje é um dia muito especial para nós do Rio de Janeiro. É um novo marco, a Justiça do Estado do Rio de Janeiro vira uma página. Os magistrados e demais usuários do sistema vão perceber logo que é um momento de transformação de cultura. Vamos começar paulatinamente, pela Dívida Ativa, algumas varas e comarcas, e vamos estendendo para que tudo se processe. Os grandes tribunais estão no mesmo caminho. É um novo tempo de modernidade para a Justiça”, disse o desembargador.

Clique aqui para conferir o cronograma de implantação do Eproc no TJ-RJ.

Participaram da cerimônia os presidentes Fernando Antonio Torres Garcia (TJ-SP), Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior (TJ-MG), Alberto Delgado Neto (TJ-RS), Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto (TJ-SC), Fernando Quadros da Silva (TRF-4) e Guilherme Calmon (TRF-2); Thiago Massad (Associação Paulista de Magistrados – Apamagis) e Luiz Carlos Rezende (Associação dos Magistrados Mineiros – Amagis).

Reunião com magistrados

Antes da solenidade, foi realizada uma reunião do ministro Luís Roberto Barroso com os desembargadores das Câmaras de Direito Público e juízes em exercício nas Varas de Execução Fiscal. Os magistrados esclareceram dúvidas sobre a atuação do Judiciário na gestão da dívida ativa.

O presidente do STF elogiou o encontro. “Agradeço ao presidente Ricardo por ter organizado esse encontro, por permitir que se esclarecessem dúvidas, e também a presidente da Associação, juíza Eunice, que encontro com frequência nos eventos associativos. Quem tiver sugestões, a qualquer tempo, é sempre muito bem-vindo, adoro ideias. Estamos aqui para atender reivindicações legítimas dos juízes. Tenho me empenhado para melhorar a prestação dos serviços do Judiciário e melhorar a condição dos juízes sempre que posso.”

Durante o evento, também foi assinado acordo de cooperação técnica para aprimorar a cobrança da dívida ativa e o fluxo de execuções fiscais no Estado do Rio.

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