O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá, nos próximos dias 29 e 30, o Seminário Internacional Comemorativo dos 5 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância. Participarão do encontro, em Brasília, os juízes do TJ-RJ Daniel Konder, diretor de Direitos Humanos e Proteção Integral da AMAERJ e presidente do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP), e Sérgio Ribeiro, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (ABRAMINJ).

O evento será realizado no CNJ, no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Haverá mesas redondas, exposições e oficinas temáticas. As inscrições estão abertas até segunda-feira (26).

Também estará no evento o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. O seminário tem como objetivo apresentar os relevantes avanços em direção ao cumprimento da regra da prioridade absoluta determinada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância, além de renovar o compromisso para os próximos cinco anos, considerando os desafios que se apresentam.

O Pacto Nacional pela Primeira Infância conta, em 2024, com mais de 350 signatários dos três Poderes de todos os níveis da Federação, da sociedade civil organizada, de organismos internacionais, de universidades e do setor empresarial.

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