O seminário “Temas relevantes do direito à saúde”, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), contou com a participação do ministro Antonio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e de magistrados do Rio de Janeiro. A presidente da AMAERJ, juíza Eunice Haddad, esteve no encontro na manhã desta segunda-feira (25).

Participaram da abertura os desembargadores Marco Aurélio Bezerra de Melo, diretor-geral da EMERJ, Carlos Santos de Oliveira, Cesar Cury e Humberto Dalla e as juízas Marcia Hollanda, Renata de Lima Machado e Adriana Laia Franco.

O ministro Antonio Saldanha ressaltou que a saúde é um tema de alta complexidade por ser uma necessidade básica de todos.

“Sem saúde não adianta educação, emprego, casa própria. A grande aspiração da sociedade moderna é uma saúde plena. Nossa Constituição, no afã de se consolidar como uma Constituição cidadã, estabeleceu que a saúde é universal e integral. Saúde universal é relativamente tranquilo. Saúde integral é impossível porque esbarra na expectativa e perspectiva de cada um, nas necessidades de cada agrupamento familiar. A grande dificuldade é conseguir exatamente gerenciar esses interesses entre a necessidade e a utilidade. Necessidade de uma saúde plena, cada vez mais abrangente, e a utilidade do que podemos prestar”, disse o ministro.

O evento debateu os temas “Relevância dos precedentes em saúde”, “Mediação em saúde”, “Contratos de saúde suplementar”, “Rol de procedimentos de cobertura obrigatória”, “Os núcleos 4.0: competências e matérias do cotidiano” e “Desafios éticos para a prolação de decisões judiciais na área da saúde pública”.

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