Entrou em vigor nesta segunda-feira (11) o novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

A proposta de modernização do Regimento Interno foi aprovada pelo Tribunal Pleno em novembro do ano passado. A publicação aconteceu em dezembro, com a determinação de que passasse a vigorar em três meses.

Dentre as mudanças, o texto estabeleceu regras para as eleições dos cargos da Administração do TJ, da diretoria-geral da Escola da Magistratura e da parte eleita do Órgão Especial.

No primeiro dia útil de novembro será publicado edital com prazo de cinco dias para registro de candidaturas. Em seguida, o Tribunal divulgará a lista de candidatos e abrirá prazo para impugnação. O Pleno analisará as eventuais impugnações no dia das eleições, que serão realizadas na última segunda-feira de novembro.

A posse dos eleitos ocorrerá sempre na primeira sexta-feira de fevereiro.

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