Em crise financeira e política, o governo federal acossa os magistrados e outras categorias do funcionalismo público, insistindo na aprovação do Projeto de Lei 3123/2015, que regula o teto salarial dos servidores, e do Projeto de Lei Complementar 257/2016, que prevê a renegociação das dívidas dos Estados com a União.

“O governo continua com o porrete atrás de vocês”, definiu o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), importante aliado da magistratura na articulação contra os dois projetos. Faria de Sá foi o autor de 38 emendas no PLP 257. Nesta terça-feira (5), ele recebeu a presidente da AMAERJ, Renata Gil, e a juíza Flavia Alves, diretora-adjunta do Conselho Deliberativo da associação, na Câmara dos Deputados, e explicou sua atuação em defesa dos interesses da categoria. A AMAERJ estava presente na Câmara ao lado de outras carreiras de servidores.

Faria de Sá propôs o fatiamento do PLP ao líder do governo, Afonso Florence (PT-BA), e com o relator do projeto, Esperidião Amin (PP-SC) mantendo apenas a renegociação das dívidas estaduais e excluindo os artigos que afetam o funcionalismo público. Em contrapartida, o governo pediu que o deputado se comprometesse a acelerar a votação do PL 3123 – o que ele não aceitou. Uma reunião de líderes discutiria o que fazer.

Renata Gil se encontrou ainda com outros parlamentares para defender a posição da magistratura. Em reunião com Nelson Marquezelli (PTB-SP), ouvidor da Câmara, a associação solicitou apoio às emendas ao PLP 257/16 e à retirada de pauta PL 3123. Também participaram dos encontros os presidentes do TJ-SP, Paulo Dimas, e da Apamagis, Jayme de Oliveira.