A comissão mista que analisa a MP 703/2015 realiza, nesta semana, duas audiências públicas para instrução da matéria. A MP 703 modifica a Lei Anticorrupção (12.846/13) para prever a participação do Ministério Público nos acordos de leniência. Semelhante à delação premiada, o acordo de leniência é celebrado por empresas com o objetivo de garantir isenção ou abrandamento das sanções, desde que colaborem efetivamente com as investigações e o processo que apura desvios. Confira abaixo a Agenda Legislativa do Congresso:

Segunda-feira dia 4/4

14 horas – Comissão Especial do Impeachment
Procedimentos para apreciação do parecer.
A reunião poderá será retomada à noite, após a Ordem do Dia do Plenário da Câmara.
Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 1

14h00 – Plenário do Senado –  A sessão é não deliberativa, destinada a pronunciamentos e avisos da Mesa Diretora.

Local: Plenário do Senado

16 horas –  Colégio de Líderes
Reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para discutir a pauta da semana e a instalação das comissões permanentes.
Local: Sala de reuniões da Presidência da Câmara dos Deputados

16h30 –  Comissão Especial do Impeachment

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, encaminha a defesa escrita da presidente Dilma Rousseff ao presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF).

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 1

18h00 –  Plenário – Sessão Deliberativa Extraordinária – Votações em Plenário.

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar, a partir de segunda-feira (4), três projetos do Poder Executivo para os quais há pedido de urgência constitucional. Entre eles, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que alonga por mais 20 anos o pagamento das dívidas dos estados junto à União se forem adotadas restrições de despesas por parte dos governos estaduais.

Outra proposta que poderá ser votada é a que prevê o uso dos tamanhos atuais das bancadas partidárias, após a janela de troca de legendas, para a composição das comissões da Câmara. Trata-se do Projeto de Resolução 134/16, da Mesa Diretora.

Permanece pautado, com Prioridade de Votação, o PL 3123/15, que regulamenta o teto do funcionalismo federal

Local:  Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados

Terça-feira dia 5/4

09h00 – Votações em Plenário

Sessão extraordinária para votação de propostas remanescentes do dia anterior.

Local: Plenário Ulysses Guimarães dos Câmara dos Deputados

10h00–Comissão Mista sobre a MP 703/15,
Medida provisória que modifica a Lei Anticorrupção (12.846/13) para prever a participação do Ministério Público nos acordos de leniência.

Medida provisória que modifica a Lei Anticorrupção (12.846/13) para prever a participação do Ministério Público nos acordos de leniência.

Audiência pública sobre o tema. Foram convidados o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler; o subprocurador-geral da República, Nicolao Dino; o advogado e ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp; o promotor de Justiça de São Paulo Roberto Livianu; o professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Heleno Torres; e representantes da Controladoria-Geral da União e da Advocacia Geral da União.

Local: Senado, Sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

14h00 – Plenário/Sessão deliberativa Senado

O Plenário do Senado pode votar o projeto que cria regras de governança para os fundos de pensão. Mas antes, os senadores deverão apreciar três medidas provisórias que estão trancando a pauta. Entre elas, a que aumenta a pena para quem impedir o trânsito na via pública.

Local: Plenário do Senado

14h00 – Sessão Deliberativa – Votações em Plenário

Propostas remanescentes da sessão anterior.

Local: Plenário Ulysses Guimarães

14h30 – Comissão/Violência contra a Mulher – A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher promove audiência pública interativa para apresentação de relatório sobre a população penitenciária feminina e realiza debate sobre violência contra as mulheres presas. Logo após, o colegiado apresenta relatório de avaliação de políticas públicas e analisa de requerimentos.

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9

14h30 – Comissão Especial que Institui o Código Comercial (PL 1572/11)

Reunião de trabalho para apresentação das sugestões do relator-geral.

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 9

Quarta-feira dia 6/4

9h00 – Votações em Plenário

Sessão extraordinária para análise de propostas remanescentes do dia anterior.

Local: Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados

10h00 – Comissão/Constituição e Justiça –   A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem reunião deliberativa com 34 itens. Entre eles, o PLS 663/2015, que proíbe, por período determinado, doações a candidatos e partidos políticos por servidores ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança; o PLS 204/2015, que majora a pena do crime de poluição de manancial de água, e o PLS 292/2011, que estabelece critérios para a realização de plebiscito e de referendo. Logo depois, audiência pública interativa com o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, para explicação sobre ameaças de intervenção na Polícia Federal e no Judiciário no tocante à Operação Lava Jato, e apresentação das perspectivas de ações da pasta (Requerimento de realização de audiência: – RQJ 12/2016, Senador Ricardo Ferraço).

Local: Senado, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

14h00 –  Plenário/Sessão Deliberativa Ordinária

Votação de Proposições remanescentes da pauta anterior.

Local: Plenário do Senado

14h00 – Votações em Plenário

Projetos remanescentes da pauta do dia anterior.

Local: Plenário Ulysses Guimarães

14h00 –  Comissão Especial sobre Código de Processo Penal (PL 8045/10)

Audiência pública sobre o tema.

Foram convidados o ministro aposentado do STJ e atualmente advogado, Hamilton Carvalhido; o ex-procurador regional da República e advogado Eugênio Pacelli de Oliveira.

Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário a definir

Quinta-feira dia 7/4

9h00 – Sessão Extraordinária Deliberativa – Votações em Plenário

Sessão extraordinária para análise de propostas remanescentes do dia anterior.

Local: Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados

9h05 –  Comissão Geral

Debate sobre ações de combate ao vírus Zika, à dengue e à febre chikungunya.

Local: Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados

14h00 – Plenário –  Sessão deliberativa.

Local: Plenário do Senado

14h00 – Votações em Plenário

Proposições remanescentes do dia anterior

Local: Plenário Ulysses Guimarães

Sexta-feira dia 8/4

9h00 – Plenário –  A sessão é não deliberativa, destinada a pronunciamentos e avisos da Mesa Diretora.

Local: Plenário do Senado

9h00 – Plenário da Câmara – Sessão de Debates.

Local: Plenário Ulysses Guimarães