Em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um programa para valorizar os desembargadores e juízes inativos e dar suporte aos magistrados que estão no processo de aposentadoria. Após anos de experiência e dedicação ao Judiciário, os colegas serão incentivados a participar de uma série de atividades nos tribunais.

O Programa de Preparação à Aposentadoria e de Valorização do Magistrado (PPA), instituído por meio de resolução do CNJ, deve ser implantado pelos tribunais em até 180 dias.

Todos os tribunais oferecerão aos magistrados ativos preparação especial à aposentadoria, a fim de amparar o período de transição que a antecede, por meio de abordagem multidisciplinar que promova a conscientização, avaliação e planejamento do novo ciclo de vida.

Com o objetivo de estimular o compartilhamento de experiências e conhecimentos adquiridos ao longo da carreira, os tribunais deverão nomear magistrados aposentados em funções como integrante de grupos de trabalho, comissões ou comitês para auxiliar na gestão administrativa; auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça nas atividades de inspeção e correição; membro de comissões examinadoras de concursos e instrutor de juízes vitaliciandos.

Os inativos também poderão atuar como facilitador na Justiça Restaurativa; conciliador ou mediador nos Centros de Solução de Conflitos; auxiliar de órgãos responsáveis pela conciliação e mediação nos dissídios coletivos; participante em conselhos da comunidade e nas redes sociais de proteção dos direitos das crianças, dos adolescentes e de mulheres em situação de violência doméstica; e voluntário.

Será estimulada a participação dos aposentados, como docente e discente, nos cursos e seminários oferecidos pelas escolas de Magistratura e centros de estudos vinculados ao Judiciário, mediante reserva de vagas.

De fundamental importância para o resgate da história da Justiça, os centros de memória dos tribunais serão coordenados preferencialmente por magistrados inativos.

Os tribunais deverão regulamentar os critérios de seleção dos interessados para o desempenho das atividades, além de criar núcleo de atendimento aos aposentados com finalidade de informar e orientar sobre seus direitos e as funções que poderá exercer na pós-aposentadoria.

A AMB participou da elaboração do texto no grupo de trabalho do CNJ pela valorização do aposentados. Confira aqui o acórdão e o ato normativo do CNJ.

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