A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), instituição que reúne cerca de 1.300 desembargadores e juízes fluminenses, repudia os ataques ao juiz Sergio Roberto Emilio Louzada, da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo.

Em recentes processos que envolvem o deputado federal Glauber Braga, o magistrado decidiu de forma técnica e fundamentada, no pleno exercício de sua independência funcional. As sentenças se baseiam em fatos e nas manifestações do Ministério Público pela preservação da ordem pública e pelo bem-estar da sociedade.

É fundamental ressaltar que as decisões proferidas pelo magistrado respeitam o devido processo legal e foram confirmadas por instâncias superiores.

Declarações e condutas desrespeitosas e ofensivas ao exercício da atividade jurisdicional representam uma agressão à autonomia e à independência do Poder Judiciário.

A AMAERJ repudia veementemente a prática de apresentação de recursos administrativos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra decisões judiciais. A evidente pressão política visa constranger e aviltar o exercício da atividade jurisdicional.

No Estado Democrático de Direito, discordâncias sobre decisões do Judiciário devem ser manifestadas por meio de recurso judicial.

A AMAERJ defende e atua, de forma intransigente, pela autonomia e independência da Magistratura.

Juíza Eunice Haddad
Presidente da AMAERJ