Em reunião com a presidente da AMAERJ, Renata Gil, o deputado federal João Campos (PSDB-GO) afirmou que pretende pautar em breve a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 187/2012, que garante o voto dos juízes de primeiro grau nas eleições para a administração dos tribunais. Relator da PEC, o congressista disse que a democratização interna nos tribunais constitui medida salutar à administração da Justiça.

A juíza Flavia Alves (diretora adjunta do Conselho Deliberativo da associação) também participou do encontro com Campos, que é presidente da Frente Parlamentar Mista Evangélica. A PEC das Diretas tem a autoria de Wellington Fagundes – hoje senador pelo PR-MT.

O voto direto dos juízes para eleger o presidente e a administração do TJ-RJ é uma prioridade de Renata Gil. A AMAERJ considera que a democratização do voto é fundamental para a plena participação política dos juízes na vida cotidiana e nas decisões estratégicas do tribunal.

O texto do substitutivo da PEC afirma que compete privativamente aos tribunais “eleger, dentre os membros do tribunal pleno, seus cargos diretivos, exceto os de corregedoria, por voto direto e secreto e pela maioria absoluta de todos os magistrados vitalícios em atividade de primeiro e segundo graus da respectiva jurisdição, para mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução para o mesmo cargo com intervalo de duas gestões”.