Ex-presidente da AMAERJ (2002/2003), o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, presidirá a comissão de juristas do Senado que vai elaborar a proposta de atualização do Código Civil.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (3) pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco.

Entre os temas que serão debatidos pela comissão do Senado estão juros nas dívidas judiciais, contratos pela internet e casamento homoafetivo.

A Lei 10.046, que instituiu o novo Código Civil, foi sancionada em 10 de janeiro de 2002 e entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, substituindo o anterior, que era de 1916.

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