A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoverá a partir de 28 de julho o curso de formação continuada de magistrados “Inovações tecnológicas e o Direito do Consumidor”.

Serão 20 horas de aulas, com encontros presenciais em 28 e 31 de julho, das 9h às 18h, além de períodos no ambiente virtual de aprendizagem de 28 de julho a 4 de agosto. As inscrições irão até 26 de julho.

O curso, que ocorrerá presencialmente e pela plataforma Moodle, destina-se aos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

A coordenação será do vice-presidente do Conselho Consultivo da Escola, desembargador Cláudio Luís Braga Dell’Orto.

A formação analisará o funcionamento e o uso abusivo de novas tecnologias, além de aplicar o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet a relações de consumo que empregam inovações tecnológicas. Também busca identificar fraudes e uso abusivo de ferramentas tecnológicas e discutir a necessidade de regulação do ciberespaço e dos ativos digitais.

Além do coordenador, integra o corpo docente o advogado Walter Aranha Capanema, coordenador-geral da pós-graduação em Direito Digital da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Femperj).

Acesse https://site.emerj.jus.br/cursosmagistrados/abertos para se inscrever.

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