O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a campanha “Se renda à Infância”, com o propósito de incentivar pessoas físicas e jurídicas a destinar um percentual do Imposto de Renda (IR) a projetos, programas e ações voltadas à proteção, promoção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Ao declarar o IR, é possível é gerar o abatimento do valor a pagar ou um acréscimo na quantia de restituição. A campanha tem o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Os recursos serão destinados aos Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente.

Para participar, o contribuinte deve preencher a declaração do IR no formato completo e fazer a opção da destinação na ficha de declaração, selecionando o campo Criança e Adolescente. É possível escolher se a destinação do recurso será para um fundo nacional, distrital, estadual ou municipal, indicando qual Estado ou cidade receberá a doação.

Ao fazer a opção, o sistema calcula o valor da contribuição de forma automática, gerando uma guia de recolhimento por meio de um Documento de Arrecadação Fiscal (Darf). Desta forma, o contribuinte fornece uma destinação objetiva de parte do imposto devido.

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda em 2023 termina em 31 de maio (quarta-feira da próxima semana).

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