*ConJur

Para auxiliar na implementação do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança a campanha para Recadastramento de Dados Étnico-Racias do Poder Judiciário. A iniciativa subsidiará o cumprimento da Resolução CNJ n. 203/2015, que dispõe sobre a reserva de vagas aos negros no âmbito do Poder Judiciário.

Para identificar o perfil étnico-racial do Poder Judiciário, as informações sobre raça/cor de magistrados(as), servidores(as), terceirizados(as) e estagiários(as) devem ser atualizadas nos sistemas internos dos tribunais até 14 de maio. Em seguida, cada órgão terá o prazo para o envio ao CNJ dos dados coletados até 31 de maio.

A atualização dos dados funcionais segue os critérios definidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em que se utilizam as classificações: amarelo(a), branco(a), indígena, negro(a) – pardo(a), negro(a) – preto(a), sem informação, registrados a partir da autodeclaração do indivíduo.

Na ação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conta com a participação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

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