*ConJur

A existência de casamento válido não impede o reconhecimento de união estável quando há separação de fato ou judicial do casal. A jurisprudência sobre esse entendimento do Superior Tribunal de Justiça é o novo tema disponibilizado pela corte no Pesquisa Pronta. A questão tem 45 acórdãos catalogados.

O acórdão mais recente sobre o tema foi publicado em março deste ano e envolveu o julgamento de recurso especial que pedia o reconhecimento de união estável após a morte de um homem casado. O recurso foi julgado pela 4ª Turma e relatado pelo ministro Raul Araújo.

No caso julgado, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina entendeu pela existência de concubinato, pois as provas documental e testemunhal apresentadas não foram capazes de confirmar a versão de que o morto estava separado de fato no período do alegado relacionamento estável.

Pesquisa Pronta
A ferramenta do STJ foi criada para facilitar o trabalho de quem deseja conhecer o entendimento dos ministros em julgamentos semelhantes. O sistema permite que sejam feitas consultas sobre temas jurídicos relevantes e acórdãos com julgamento de casos notórios.

Apesar de os parâmetros de pesquisa serem predefinidos, a busca dos documentos é feita em tempo real, o que possibilita que os resultados fornecidos estejam sempre atualizados.

Fonte: ConJur