A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, divulgou esta semana o calendário e os processos pautados para julgamento nas sessões plenárias presenciais no primeiro semestre deste ano. A polêmica criação do juiz de garantias não está na pauta.

Entre 1º de fevereiro, início do Ano Judiciário, e 30 de junho o plenário da Corte se reunirá em 42 sessões presenciais.

A solenidade de abertura do Ano Judiciário, que costuma contar com a presença dos chefes dos Poderes e do Ministério Público, está marcada para as 10h de quarta-feira (1º). A primeira sessão ordinária acontecerá a partir das 15h.

Criado pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), o juiz das garantias foi suspenso em 22 de janeiro de 2020 pelo ministro Luiz Fux, relator de quatro ações que questionam o tema no Supremo, dentre elas uma da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Dois dias antes da suspensão, os então dirigentes da AMAERJ, juízes Felipe Gonçalves e Ricardo Alberto Pereira (hoje desembargador), conversaram sobre o juiz das garantias com Fux, em Brasília. Na reunião, os representantes da entidade fluminense falaram sobre a preocupação dos magistrados com a medida.

O fato de a lei ter sido criada sem um debate aprofundado com os agentes do Sistema de Justiça é um dos principais argumentos dos magistrados. Para a classe, um trecho do texto afronta a competência dos tribunais ao tratar de sua organização.

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