Em sessão marcada para o próximo dia 26, o Conselho da Magistratura vai selecionar 45 magistrados efetivos e 45 suplentes para atuar nas Turmas Recursais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública no biênio 2023/2024. O colegiado recomendará, ainda, os juízes candidatos a 69 vagas de remoção.
A sessão começará às 13h no plenário do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
O edital para integrar as Turmas Recursais foi aberto em novembro. As inscrições estão encerradas. Confira abaixo as vagas:
a) Cinco Turmas Recursais Cíveis
Cada uma composta por cinco magistrados efetivos, completando o total de 25 magistrados efetivos e 25 magistrados suplentes, pelos seguintes critérios:
I – 13 vagas por antiguidade para magistrados efetivos;
II – 12 vagas por merecimento para magistrados efetivos;
III – 13 vagas por antiguidade para magistrados suplentes;
IV – 12 vagas por merecimento para magistrados suplentes.
b) Duas Turmas Recursais de Fazenda Pública
Cada uma composta por cinco magistrados efetivos, completando o total de 10 magistrados efetivos e 10 magistrados suplentes, pelos seguintes critérios:
I – 5 vagas por antiguidade para magistrados efetivos;
II – 5 vagas por merecimento para magistrados efetivos;
III – 5 vagas por antiguidade para magistrados suplentes;
IV – 5 vagas por merecimento para magistrados suplentes.
c) Duas Turmas Recursais Criminais
Cada uma composta por cinco magistrados efetivos, completando o total de 10 magistrados efetivos e 10 magistrados suplentes, pelos seguintes critérios:
I – 5 vagas por antiguidade para magistrados efetivos;
II – 5 vagas por merecimento para magistrados efetivos;
III – 5 vagas por antiguidade para magistrados suplentes;
IV – 5 vagas por merecimento para magistrados suplentes.
Remoção
Publicado no último dia 9, o edital de remoção ofereceu vagas na capital e no interior pelos critérios de antiguidade e merecimento. Os juízes devem se inscrever até sexta-feira (13), às 17h30, pelo site do Tribunal (www.tjrj.jus.br – Serviços e Sistemas). Confira abaixo as vagas:
01) 1ª VARA DA COMARCA DE MIRACEMA, em decorrência da promoção do Doutor GLICÉRIO DE ANGIOLIS GAUDARD – merecimento;
VACÂNCIA: 28.06.2019 – PORTARIA MAG. Nº 51/2019
02) 73º JUIZ DE DIREITO REGIONAL DA CAPITAL, em decorrência da remoção da Doutora KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD – merecimento;
VACÂNCIA: 27.09.2022 – PORTARIA MAG. 125/2022
03) 71º JUIZ DE DIREITO REGIONAL DA CAPITAL, em decorrência da remoção da Doutora MONIQUE CORRÊA BRANDÃO DOS SANTOS MOREIRA – antiguidade;
VACÂNCIA: 27.09.2022 – PORTARIA MAG. 132/2022
04) 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em decorrência da remoção do Doutor LEANDRO LOYOLA DE ABREU – antiguidade;
VACÂNCIA: 27.09.2022 – PORTARIA MAG. 138/2022
05) 109º JUIZ DE DIREITO REGIONAL DA CAPITAL, em decorrência da remoção da Doutora MÁRCIA DE ANDRADE PUMAR – antiguidade;
VACÂNCIA: 27.09.2022 – PORTARIA MAG. 140/2022
06) 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em decorrência da disponibilidade compulsória do Doutor GLICÉRIO DE ANGIOLIS GAUDARD – antiguidade;
VACÂNCIA: 10.10.2022 – PORTARIA MAG. 191/2022
07) VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE PETRÓPOLIS, em decorrência da promoção do Doutor ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA – merecimento;
VACÂNCIA: 21.11.2022 – PORTARIA MAG. 200/2022
08) 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência do falecimento do Doutor MÁRIO HENRIQUE MAZZA – antiguidade;
VACÂNCIA: 03.12.2022
09) 1ª VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS, em decorrência da remoção da Doutora LETICIA DE SOUZA BRANQUINHO – merecimento;
VACÂNCIA: 19.12.2022
10) 1ª VARA DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU, em decorrência da remoção da Doutora ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA – antiguidade;
VACÂNCIA: 19.12.2022
11) 44º JUIZ DE DIREITO REGIONAL DO INTERIOR, em decorrência da remoção do Doutor VÍTOR PORTO DOS SANTOS – merecimento;
VACÂNCIA: 19.12.2022
12) 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em decorrência da remoção do Doutor WYCLIFFE DE MELO COUTO – antiguidade;
VACÂNCIA: 19.12.2022
13) COMARCA DE CARAPEBUS/QUISSAMÃ, em decorrência da remoção da Doutora KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS – merecimento;
VACÂNCIA: 19.12.2022
14) 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA, em decorrência da remoção do Doutor JOSE ROBERTO PIVANTI – antiguidade;
VACÂNCIA: 19.12.2022
15) 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI, em decorrência da remoção da Doutora MIRELLA CORREIA DE MIRANDA – merecimento;
VACÂNCIA: 19.12.2022
16) XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção do Doutor ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA – antiguidade;
VACÂNCIA: 19.12.2022
17) 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, em decorrência da remoção da Doutora FERNANDA SEPULVEDA TERRA CARDOSO BARBOSA TELLES – merecimento;
VACÂNCIA: 19.12.2022
18) 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO, em decorrência da remoção do Doutor FELIPE CARVALHO GONCALVES DA SILVA – antiguidade;
VACÂNCIA: 19.12.2022
19) VARA CRIMINAL DA COMARCA DE QUEIMADOS, em decorrência da remoção do Doutor LUIS GUSTAVO VASQUES – merecimento;
VACÂNCIA: 19.12.2022
20) 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, em decorrência da remoção do Doutor RODRIGO FARIA DE SOUSA – antiguidade;
VACÂNCIA: 19.12.2022
21) 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, em decorrência da remoção da Doutora LYSIA MARIA DA ROCHA MESQUITA – merecimento;
VACÂNCIA: 19.12.2022
22) 50º JUIZ DE DIREITO REGIONAL DO INTERIOR, em decorrência da remoção do Doutor FLAVIO DE ALMEIDA SOUZA BATISTA – antiguidade;
VACÂNCIA: 19.12.2022
23) 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, em decorrência da remoção da Doutora ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ – merecimento;
VACÂNCIA: 19.12.2022
24) 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em decorrência da remoção do Doutor RODRIGO MOREIRA ALVES – antiguidade;
VACÂNCIA: 19.12.2022
25) 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU/MESQUITA, em decorrência da remoção do Doutor WILSON MARCELO KOZLOWSKI JÚNIOR – merecimento;
VACÂNCIA: 19.12.2022
26) III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU/MESQUITA, em decorrência da remoção da Doutora CLAUDIA POMARICO RIBEIRO – antiguidade;
VACÂNCIA: 19.12.2022
27) 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, em decorrência da remoção da Doutora DENISE APPOLINARIA DOS REIS OLIVEIRA – merecimento;
VACÂNCIA: 19.12.2022
28) 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, em decorrência da remoção da Doutora JULIANA GRILLO EL-JAICK – antiguidade;
VACÂNCIA: 19.12.2022
29) 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, em decorrência da remoção da Doutora ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES – merecimento;
VACÂNCIA: 19.12.2022
30) 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em decorrência da remoção do Doutor LEONARDO CAJUEIRO D’AZEVEDO – antiguidade;
VACÂNCIA: 19.12.2022
31) II JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção da Doutora MÁRCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS – merecimento;
VACÂNCIA: 19.12.2022
32) 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, em decorrência da remoção da Doutora RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA – antiguidade;
VACÂNCIA: 19.12.2022
33) 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU/MESQUITA, em decorrência da remoção da Doutora VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO – merecimento;
VACÂNCIA: 19.12.2022
34) 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, em decorrência da remoção da Doutora CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA – antiguidade;
VACÂNCIA: 19.12.2022
35) 3ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR – COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção da Doutora FRANCOISE PICOT CULLY – merecimento;
VACÂNCIA: 19.12.2022
36) VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção do Doutor CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA – antiguidade;
VACÂNCIA: 19.12.2022
37) 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI, em decorrência da remoção da Doutora ANDRÉA GONÇALVES DUARTE JOANES – merecimento;
VACÂNCIA: 19.12.2022
38) 3ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE – COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção da Doutora BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI – antiguidade;
VACÂNCIA: 19.12.2022
39) 1ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR – COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção do Doutor GUILHERME PEDROSA LOPES – merecimento;
VACÂNCIA: 19.12.2022
40) 2ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DE SANTA CRUZ – COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção da Doutora CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA – antiguidade;
VACÂNCIA: 19.12.2022
41) 51ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção do Doutor ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX – merecimento;
VACÂNCIA: 19.12.2022
42) 2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção da Doutora MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER – antiguidade;
VACÂNCIA: 19.12.2022
43) 49ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção da Doutora ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY – merecimento;
VACÂNCIA: 19.12.2022
44) 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, em decorrência da remoção da Doutora ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS – antiguidade;
VACÂNCIA: 19.12.2022
45) 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, em decorrência da remoção do Doutor ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA – merecimento;
VACÂNCIA: 19.12.2022
46) 1ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA – COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção do Doutor PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR – antiguidade;
VACÂNCIA: 19.12.2022
47) 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO, em decorrência da remoção da Doutora SILVANA DA SILVA ANTUNES – merecimento;
VACÂNCIA: 19.12.2022
48) 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI, em decorrência da remoção da Doutora BEATRIZ PRESTES PANTOJA – antiguidade;
VACÂNCIA: 19.12.2022
49) 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU/MESQUITA, em decorrência da remoção da Doutora MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT – merecimento;
VACÂNCIA: 19.12.2022
50) 6ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ – COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção da Doutora RAQUEL DE OLIVEIRA – antiguidade;
VACÂNCIA: 19.12.2022
51) 1ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIÃO OCEÂNICA – COMARCA DE NITERÓI, em decorrência da remoção da Doutora CÁSSIA ARUEIRA KLAUSNER – merecimento;
VACÂNCIA: 19.12.2022
52) 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, em decorrência da remoção do Doutor FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA E SILVA – antiguidade;
VACÂNCIA: 19.12.2022
53) 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, em decorrência da remoção do Doutor VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA – merecimento;
VACÂNCIA: 19.12.2022
54) 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, em decorrência da remoção da Doutora PAULA FETEIRA SOARES – antiguidade;
VACÂNCIA: 19.12.2022
55) 4ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DO MÉIER – COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção do Doutor MARCOS BORBA CARUGGI – merecimento;
VACÂNCIA: 19.12.2022
56) IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU/MESQUITA, em decorrência da remoção do Doutor ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JÚNIOR – antiguidade;
VACÂNCIA: 19.12.2022
57) 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, em decorrência da remoção do Doutor ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS – merecimento;
VACÂNCIA: 19.12.2022
58) 2º JUIZ DE DIREITO REGIONAL DO INTERIOR (ANTIGO 105º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL – 3º GRUPO) em decorrência da remoção da Doutora LÍVIA BECHARA DE CASTRO – antiguidade;
VACÂNCIA: 19.12.2022
59) COMARCA DE ITATIAIA, em decorrência da remoção do Doutor ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA – merecimento;
VACÂNCIA: 19.12.2022
60) 2ª VARA CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA – COMARCA DE NITERÓI, em decorrência da remoção da Doutora SIMONE RAMALHO NOVAES – antiguidade;
VACÂNCIA: 19.12.2022
61) 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI, em decorrência da remoção da Doutora DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA – merecimento;
VACÂNCIA: 19.12.2022
62) 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ – COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção do Doutor JUAREZ COSTA DE ANDRADE – antiguidade;
VACÂNCIA: 19.12.2022
63) 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, em decorrência da remoção do Doutor ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA – merecimento;
VACÂNCIA: 19.12.2022
64) 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA, em decorrência da remoção do Doutor PAULO MAURÍCIO SIMÃO FILHO – antiguidade;
VACÂNCIA: 19.12.2022
65) 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, em decorrência da remoção da Doutora CRISTIANE DA SILVA BRANDÃO LIMA – merecimento;
VACÂNCIA: 19.12.2022
66) 2ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ – COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção do Doutor ANDRÉ SOUZA BRITO – antiguidade;
VACÂNCIA: 19.12.2022
67) 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção do Doutor PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO – merecimento;
VACÂNCIA: 19.12.2022
68) 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS, em decorrência da remoção do Doutor MÁRCIO ROBERTO DA COSTA – antiguidade;
VACÂNCIA: 19.12.2022
69) 3ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DE MADUREIRA – COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção da Doutora FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO – merecimento.
VACÂNCIA: 19.12.2022
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