O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) promoveu, nesta quarta-feira (7), a cerimônia de assinatura do termo de cooperação para prevenir, combater e apurar práticas de tortura e maus-tratos no âmbito das audiências de custódia.

O documento estabelece compromissos a serem assumidos pelas instituições signatárias, como verificar, registrar e investigar relatos de ocorrências de violência no momento da realização de audiência de custódia.

Além do TJ-RJ, que participou da discussão e elaboração do termo de cooperação por intermédio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), assinaram o documento o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Secretaria de Polícia Civil e a Secretaria de Administração Penitenciária.

A presidente da AMAERJ, Eunice Haddad, esteve na cerimônia, que contou com a participação do presidente do TJ-RJ, Henrique Figueira; o desembargador Mauro Martins, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o 2º vice do TJ e supervisor do GMF, Marcus Basílio; o procurador-geral de Justiça, Antonio José Moreira; a subdefensora pública geral, Paloma Lamego; a inspetora Maria Rosa Nebel, secretária de Administração Penitenciária; e o secretário de Polícia Civil, Fernando Antônio Albuquerque.

Para o presidente do TJ-RJ, o termo de cooperação demonstra a preocupação do Estado em garantir a dignidade das pessoas.

“O Estado tem o dever e a obrigação fundamental de investigar, capturar, punir e, depois, colocar em liberdade e ressocializar aquele que, de alguma forma, comete um delito e por ele é condenado. Mas ninguém tem o direito, e muito menos o Estado, de causar lesões e ameaças a quem quer que seja. Esse trabalho de alta relevância demonstra o objetivo do Estado de cuidar, de respeitar a dignidade das pessoas, esse postulado constitucional, muitas vezes vilipendiado. Parabéns a todos por esse grande exemplo de civilidade que estamos dando hoje.”

O desembargador Marcus Basílio considerou a assinatura do documento um novo passo para o combate à tortura no momento da prisão.

“A assinatura deste termo é de grande relevância porque estamos estabelecendo medidas efetivas para prevenir e combater a prática de tortura no momento da prisão. Se não conseguirmos evitar, em sua totalidade, essa prática, certamente vamos reduzir esse número de violência policial. Esst termo reflete o tratamento que o Tribunal dá às audiências de custódia”, afirmou.

(Com informações do TJ-RJ)

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