Após o registro do terceiro caso de estupro coletivo no país no prazo de um ano, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pode aprovar, nesta quarta-feira (1º), projeto de lei (PLS 618/2015), da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-aM), que muda o Código Penal para aumentar a pena para esse tipo de crime.

O Código Penal estabelece pena de reclusão de 6 a 10 anos para o crime de estupro. Se for coletivo, a pena já é aumentada em 1/4, o que eleva a punição máxima para 12 anos e meio de prisão. O PLS 618/2015 tem objetivo de estender essa pena para 1/3, ampliando o tempo máximo de prisão para pouco mais de 13 anos.

Agenda Legislativa do Congresso Nacional – 31 de maio a 3 de junho de 2016

TERÇA-FEIRA DIA 31/5

10H00 – PROCURADORIA DA MULHER – A Pauta Feminina da Procuradoria Especial da Mulher debate gravidez na adolescência. Entre os expositores, representantes do Unicef, do Ministério da Saúde, e da Organização Pan-Americana de Saúde.
LOCAL: Senado, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9

14H00 – PLENÁRIO DO SENADO – Sessão deliberativa. Na pauta três medidas provisórias. A MP 706/15, que prorroga contratos do setor elétrico; a MP 712/16, que trata de medidas de combate ao mosquito Aedes aegypti; e a MP 708/2015, que reincorpora trechos de rodovias federais à União.
LOCAL: Plenário do Senado

14H00 – COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (PL 8045/10)
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A PERSECUÇÃO PENAL – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL.

Foram convidados, entre outros, o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio de Araújo Boudens; e os representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Júlio Ferreira de Andrade; e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), desembargador Nino Oliveira Toldo.
LOCAL: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 03

14H30 – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, realiza sessão para Votação de 52 projetos e requerimentos, entre eles o PL 1060/2015, do Sr. Tenente Lúcio, que acrescenta o § 1º ao art. 20 da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995 que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e, dispondo sobre exceção à revelia; e o PL 2197/15, que altera o Código de Processo Civil – Lei 13.105/15 para dispor sobre o processo de execução.
LOCAL: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 1

14H30 – COMISSÃO/VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – A Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher (CMCVM) aprecia requerimentos para a realização de audiências públicas.
LOCAL: Senado, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15

16H00 – PLENÁRIO DA CÂMARA – VOTAÇÕES EM PLENÁRIO
A pauta está trancada pela Medida Provisória 715/16, que destina R$ 316,2 milhões para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra.

A pauta também inclui, entre outros projetos, o que prevê pagamento de adicional para cinegrafistas em atividade externa que precisem carregar ou apoiar sobre os ombros equipamentos com mais de 3 kg; e o que regulamenta medidas de segurança e fiscalização de casas noturnas, com o objetivo de evitar tragédias como a da boate Kiss.

Consta ainda na pauta o PROJETO DE LEI 3123/ 2015, sobre limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos, e projetos que concedem reajustes aos servidores do Judiciário, do Ministério Público Federal e de MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Os três projetos (PL 6697/09, PL 2648/15 e PL 2646/15) ganharam regime de urgência há um mês.
LOCAL: Plenário Ulysses Guimarães, Câmara dos Deputados

QUARTA-FEIRA DIA 01/6

10H00 – COMISSÃO/CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem reunião deliberativa com 35 itens. Entre eles, o PLS 663/2015, que proíbe doações a candidatos e partidos políticos por servidores ocupantes de cargo em comissão; o PLS 373/2015, que torna o homicídio de idosos crime hediondo, e o PLS 204/2015, que majora a pena do crime de poluição de manancial de água.

LOCAL: Senado, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

10H00 – COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE WHATSAPP PELA JUSTIÇA BRASILEIRA.
Foram convidados, entre outros, o vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan; o engenheiro Demi Getschko, membro do Comitê Gestor da Internet; e a coordenadora jurídica da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Proteste, Maria Inês Dolci.
LOCAL: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 8

10H00 – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Votação de projetos e requerimentos remanescentes da sessão anterior.
LOCAL: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 1

14H00 – PLENÁRIO – SESSÃO DELIBERATIVA SENADO
Local: Plenário do Senado

16H00 – SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA – VOTAÇÕES EM PLENÁRIO
Proposições remanescentes da sessão anterior
Local: Plenário Ulysses Guimarães

QUINTA-FEIRA DIA 02/6

09H00 – PLENÁRIO DA CÂMARA – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA
Proposições remanescentes do dia anterior.
LOCAL: Câmara dos Deputados, Plenário Ulysses Guimarães

10H00 – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Votação de projetos e requerimentos. A pauta será publicada com os itens remanescentes da pauta anterior.
LOCAL: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 1

10H00 – COMISSÃO/IMPEACHMENT – A Comissão Especial do Impeachment analisa proposta de plano de trabalho apresentada pelo relator.
LOCAL: Senado, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

14H00 – PLENÁRIO – SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
Votação de Proposições remanescentes da pauta anterior.
Local: Plenário do Senado

14H00 – PLENÁRIO – SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
Proposições remanescentes da Sessão anterior
LOCAL: Plenário Ulysses Guimarães

SEXTA-FEIRA DIA 03/6

09H00 – PLENÁRIO – A sessão é não deliberativa, destinada a pronunciamentos e avisos da Mesa Diretora.
LOCAL: Plenário do Senado

09H00 – Sessão de Debates (Não Deliberativa)
Local: Plenário Ulysses Guimarães