Levantamento divulgado nesta segunda-feira (22) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que os tribunais brasileiros ainda estão longe de tomar decisões definitivas em ações antigas, que se acumulam nas prateleiras. Proposta pela cúpula do Judiciário, a chamada Meta 2 dava aos tribunais o prazo até o fim de 2010 para julgar todos os processos iniciados até 31 de dezembro de 2006. Para causas trabalhistas, eleitorais, militares e de competência do júri, deveriam ser julgados processos distribuídos até dezembro de 2007. Até agora, apenas 54% da missão foi cumprida.

Dos processos incluídos na meta, 663.010 foram julgados. Para completar a meta, os tribunais ainda precisam enfrentar outros 564.855. A Justiça Estadual foi a que mais deixou a desejar no cumprimento da tarefa. Os Tribunais de Justiça julgaram 468.282 processos do estoque, o que representou cumprimento de 47,71% da meta.

Maior tribunal do país em número de processos, o Tribunal de Justiça de São Paulo cumpriu 53,84% da meta 2 de 2010, julgando 146.545 processos. Para atingir a meta, o tribunal precisa julgar mais 125.643. No Rio, a meta foi cumprida em 45,42%. Nesse ramo do Judiciário, apenas o tribunal de Goiás cumpriu 100% da meta. Os percentuais mais baixos foram dos tribunais de Minas Gerais (34,23%), da Paraíba (35,30%), do Piauí (12,83%) e do Rio Grande do Norte (15,46%).

O CNJ também divulgou nesta segunda-feira o balanço parcial do cumprimento da meta para 2011. Neste ano, os tribunais receberam, no primeiro semestre, 8.280.556 novos processos e julgou 7.489.721. Pelo programa de metas do Judiciário, os magistrados precisarão julgar até o final do ano quantidade igual à de volume de novos processos e parte do estoque acumulado ao longo dos anos. Ou seja: levando em conta o cenário atual, o cumprimento da meta provavelmente também deixará a desejar.

No primeiro semestre, o número de processos julgados correspondeu a 90,45% da quantidade de processos novos. Há variação de desempenho entre os ramos e instâncias da Justiça. Os tribunais superiores, por exemplo, julgaram mais processos do que receberam: chegaram às cortes superiores 178.707 processos e foram julgados 197.652.

Neste quesito, o gargalo maior também é a Justiça Estadual, que recebe maior volume de processos. No primeiro semestre, entraram na Justiça dos Estados 5.477.542 processos e foram julgados 4.748.707. Ou seja, os processos julgados corresponderam a 86,69% da quantidade distribuída. O Tribunal de Justiça do Rio cumpriu 85,4% da meta para este ano, até o momento.

O secretário-geral do CNJ, o juiz Fernando Marcondes, anunciou que o órgão estabelecerá uma meta para 2012 relativa à segurança dos magistrados e dos tribunais. Segundo ele, os prédios hoje não oferecem garantia ao trabalho dos juízes, que ficam expostos a retaliações de bandidos – como foi o caso da juíza Patrícia Acioli, assassinada na baixada fluminense.

– Todas as vezes que acontece um fato lamentável como este, a magistratura e a população ficam em alerta. Aquilo que aconteceu com a colega poderia ter acontecido dentro do fórum e as conseqüências disso são inimagináveis. Daí porque há uma preocupação em relação à segurança não só dos magistrados, como da população e dos trabalhadores da Justiça, que não podem ficar reféns de reações que possam colocar em risco sua integridade física – disse Marcondes.

O secretário-geral disse que será discutida a adoção de escolta e carro blindado para juízes. Além disso, devem ser tomadas providências para garantir a segurança da população que procura o Judiciário. O encontro que definirá os detalhes da meta está marcado para novembro.

Fonte: O Globo