terça, 12 de dezembro de 2017

AMAERJ | 07 de dezembro de 2017 14:49

TJ-RJ lançará portal com dados sobre o sistema penitenciário do Estado

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* ConJur

Juiz-auxiliar da presidência Marcelo Oliveira

Para mostrar como funcionam as prisões no Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça fluminense lançará, na próxima terça-feira (12), o Portal do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário do Estado. O site vai reunir informações e dados sobre Justiça criminal, Justiça juvenil e os sistemas carcerário e de execuções penais.

“O objetivo é dar a maior transparência possível ao sistema penitenciário estadual; a sociedade tem que perceber que o preso vai voltar ao convívio social e é melhor que ele volte ressocializado”, assinala o juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Marcelo Oliveira da Silva.

Segundo ele, o portal vai oferecer uma fotografia realística de como está o sistema penitenciário com o objetivo de que sejam produzidas políticas públicas criminais e carcerárias que resultem em ações mais efetivas no combate à criminalidade, respeitando a dignidade humana.

Além disso, Oliveira destaca que o portal vai permitir mais acesso da sociedade a informações públicas no âmbito da Justiça criminal, além de facilitar o trabalho da imprensa. “Vamos apresentar dados sobre cada preso, desde o momento em que entra no sistema, o cumprimento da pena, até sua saída, e buscar um tratamento isonômico a todos, resguardando os direitos à dignidade da pessoa humana”, afirmou o magistrado, que é supervisor do GMF.

Origem dos GMFs

Seguindo a determinação da Resolução 214/2015 do Conselho Nacional de Justiça, o TJ-RJ instalou o GMF em 27 de abril deste ano. Coordenado pelo desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, o grupo tem o objetivo de planejar, difundir e executar ações estratégicas e metas definidas pelo CNJ com relação ao sistema carcerário.

Para compor o grupo foram designados seis magistrados, considerando a importância da integração e maior intercâmbio entre as autoridades no âmbito criminal, de execução penal e socioeducativo. O GMF vai atuar diretamente na fiscalização dos presídios por meio da Vara de Execuções Penais.

Os grupos de monitoramento surgiram a partir da necessidade de implementar maior rigor no acompanhamento das prisões provisórias e na fiscalização das condições dos presídios, revelada pelos mutirões carcerários promovidos pelo CNJ em vários estados. Além disso, os GMFs são responsáveis pela coordenação dos mutirões carcerários feitos pelos próprios tribunais. Só neste ano o TJ-RJ já registrou 3.629 atendimentos a presos em sete visitas do projeto Justiça Itinerante no Sistema Penitenciário.

O portal vai apresentar dados de três censos: Justiça criminal, sistema prisional e sistema socioeducativo. As áreas de atuação do GMF serão a Vara de Execuções Penais, a audiência de custódia, a Justiça criminal, a Justiça juvenil e projetos de inserção social para os detentos. O portal tem uma linguagem simples e objetiva, que busca ajudar o público a entender questões da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984).

Fonte: ConJur

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