sábado, 18 de novembro de 2017

AMAERJ | 13 de novembro de 2017 15:12

TJ-RJ cria Casas da Família para mediação de conflitos

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Mylene Vassal é uma das magistradas à frente das Casas da Família | FOTO: Reprodução

Valorizar a conciliação e a mediação, promover círculos de convivência e restaurativos, aplicar ferramentas de informação e sensibilização para buscar a solução de conflitos e evitar a judicialização. Esses são os objetivos das Casas da Família, que funcionam em quatro Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc’s), na capital.

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O carro chefe desses espaços são as Oficinas de Parentalidade, um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em que mediadores orientam pais para que o divórcio não seja traumático para os filhos. Há, também, oficinas de convivência e outras voltadas para solução de conflitos relativos a processos cíveis, violência doméstica e criminais, entre outros, por meio da mediação ou conciliação.

“As Casas da Família têm perspectiva pré-processual, para evitar os conflitos, e também pode receber pessoas com processos em curso que buscam uma solução para o problema. É um sistema multiportas que oferece ferramentas e espaços para buscar a solução autocompositiva”, explica a juíza Mylene Vassal.

Por enquanto, apenas os Fóruns Regionais de Leopoldina, na zona norte, Bangu, Barra da Tijuca e Santa Cruz, na zona oeste, recebem as atividades da Casa da Família. No entanto, a proposta do TJ-RJ é que os cerca de 30 Cejusc’s implementem as ações. Pessoas sem registro de nascimento também podem procurar os espaços para buscas por certidões e instruções para o processo de registro tardio.

A magistrada ressalta que a implantação do projeto não vai gerar custos para o Tribunal já que a equipe será formada por funcionários do Cejusc e parceiros como universidades e entidades civis.

“Me sinto otimista em relação a esse trabalho. Essas ferramentas são muito eficazes como métodos adequados de solução de conflito porque ajudam a informar e dar autonomia no litígio. Isso permite que os envolvidos busquem chegar a soluções consensuais. Nesses casos, só há processo judicial quando não é possível conciliar, mediar ou quando há vulnerabilidade de uma das partes”, afirma a juíza.

Ela lembra que em muitos processos não há necessidade de judicialização. No entanto, a maioria das pessoas não conhece outros espaços para resolução de conflitos. “A partir da experiência das Casas essas pessoas se tornam autônomas para dialogar e buscar outras ferramentas para resolver seus problemas e chegar a um entendimento sem necessidade de processo”, diz.

Além de Mylene Vassal, as Casas da Família são coordenadas pelas juízas Ellen Mesquita, Erica Cunha e pelo juíz André Tredinnick, com apoio do desembargador César Cury, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

Confira a íntegra do Ato Normativo 14/2017, do TJ-RJ, que cria as Casas da Família.

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Comentários

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Vera Regina Muller 2017-11-14 12:34:30

Muito bem ...fico orgulhosa desse trabalho, posto que participei,com orgulho, da criação de 18 Nucleos de Mediação, em Seguranca Cidadã, no percurso dos Jogos Panamericanos de 2007, no Rio de Janeiro

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