O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, autorizou na quarta-feira, dia 16, a inclusão do TJ-RJ no Programa de Eficiência Energética (PEE) desenvolvido pela Light. O assunto foi um dos temas discutidos durante visita do presidente da concessionária, Jerson Kelman, à sede do Tribunal.

Elaborada pelo Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais do TJ (DEAPE), através da Divisão de Gestão Ambiental, a proposta visa a reduzir o consumo de energia elétrica nos prédios da Capital. A idéia é que a medida seja adotada inicialmente no complexo do Foro Central – Lâminas I, II e III e Centro Administrativo, na Praça XV, por representarem no seu conjunto 56% do total do consumo junto a Light.

Dependendo de um estudo de viabilidade, a iniciativa pode ser estendida aos Fóruns Regionais e às demais Comarcas em cujos municípios a Light preste serviço. No PEE, a empresa distribuidora tem obrigação legal de investir 0,50% de sua receita operacional líquida em projetos de eficiência energética. Uma parte dessa verba deve ser aplicada em empresas sem fins lucrativos. Com isso, toda a medida a ser implantada será isenta de custo para o Tribunal de Justiça, arcando a Light com todos os custos de implementação do projeto.

“O nosso objetivo é identificar oportunidades de economia de energia em nossas unidades, otimizando o uso em setores como iluminação, refrigeração e outros, atendendo aos critérios de viabilidade elencados na resolução da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica)”, disse o desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

O presidente da Light informou que vai levar a proposta à sua equipe técnica para a realização do estudo de viabilidade. Ainda durante o encontro, Jerson Kelman  alegou que a empresa – uma das mais acionadas nos Juizados Especiais do Rio – sofre pesadas perdas financeiras por causa das ligações clandestinas, os “gatos”. O dirigente afirmou que 42% da energia entregue por Light e Ampla aos consumidores do Estado não são faturados. O índice, segundo ele, é o maior do país.

“A nossa situação só se compara à do Pará. Somos um dos campeões em ações na Justiça fluminense e estamos trabalhando para melhorar o atendimento ao consumidor. Porém, temos algumas questões emblemáticas que precisariam ser analisadas melhor pelo Judiciário”, reivindicou Jerson Kelman, ao entregar ao presidente do TJ o livro “Irregularidades no Consumo de Energia Elétrica: Doutrina, Jurisprudência e Legislação”.

O desembargador Manoel Alberto sugeriu à empresa a realização de um seminário com os juizes, a fim de que essas situações sejam demonstradas mais detalhadamente. Participaram também do encontro o juiz auxiliar da Presidência do TJ, juiz Sandro Pitthan Espíndola; a diretora do DEAPE, Rosiléa Di Masi Palheiro; e o superintendente jurídico da Light, Fábio Amorim da Rocha.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro