* O Globo

As diferentes formas de agressão contra a mulher, como o cyberbullying e a violência doméstica, são temas de debate do segundo dia da 3ª edição do Seminário Internacional de Violência de Gênero, que termina hoje no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Também serão abordadas a discriminação de gênero na política e a exclusão jurídica das mulheres transexuais e homossexuais no Brasil.

Organizado por Adriana Ramos de Mello, presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero e promovido pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), o evento discutiu ontem o tratamento jurídico da violência contra a mulher, os direitos reprodutivos, a questão do aborto e o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual.

“Esse evento foi pensado para trabalhar as diferentes formas de violência de gênero, que afetam muito mais a mulher. Quando o judiciário não dá uma resposta efetiva, não pune e não julga de forma adequada é o que chamamos de violência institucional porque, às vezes, a Justiça é o último caminho que essas mulheres têm para registrar e denunciar a sua violência”, criticou.

Adriana ressaltou ainda a importância do comprometimento do judiciário com a violência de gênero por conta dos índices alarmantes no país.”O Brasil é um país totalmente desigual para as mulheres. Um evento como esse, dentro do tribunal, tem um diferencial que é trazer operadores da Justiça, servidores, delegados, policiais militares e civis e guardas municipais para refletir, tentar combater a violência e minimizar o sofrimento dessas mulheres”, afirmou.

Educação para conscientizar

De acordo com dados do 10º anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgados ontem, houve uma queda de 9,9% dos casos de estupro de 2014 para 2015. Porém, o número de casos ainda é alto: 45.460, uma média de cinco ocorrências por hora.

Para Adriana, a queda no número de casos não é motivo para comemoração, pois pode indicar redução dos serviços de proteção das mulheres devido a crise econômica do país. “Serviços que poderiam facilitar o acesso das mulheres à Justiça e à denúncia podem estar diminuindo e isso está representado nesses números”, avaliou. “O que vai romper com a nossa cultura patriarcal e machista é a educação. É preciso debater a questão da igualdade de gênero, tolerância e respeito. Precisamos ensinar desde cedo para as crianças que homens e mulheres são iguais, livres e, principalmente, têm o direito de viver uma vida sem violência e com respeito”, disse.

Ontem, durante o seminário, Patrícia Laurenzo, professora da Universidade de Málaga; Ana Lucia Sabadell, professora da UFRJ; e Lívia Paiva, também professora da UFRJ e membro do Nupegre (Núcleo de Pesquisa em Gênero Raça e Etnia da Emerj), participaram do painel “Gênero e sistema de justiça penal”, que discutiu aborto e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Segundo pesquisa realizada pelo Nupegre sobre casos de aborto legalizados, há uma falta de conhecimento da maioria das mulheres sobre como proceder. “Muitas acham que precisam de registro de ocorrência para realizar o procedimento. Isso não é verdade, elas não precisam ir até a delegacia para fazer um aborto legal em caso de estupro”, contou Livia.

Fonte: O Globo