terça, 22 de agosto de 2017

AMAERJ | 11 de agosto de 2017 17:18

Renata Gil: ‘Em caso procedência da ADI, Celso de Mello declarará nulo o rezoneamento eleitoral’

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A presidente da AMAERJ, Renata Gil, afirmou que a AMAERJ pretende entrar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), pedida pela AMB, contra o rezoneamento eleitoral. “O ministro Celso de Mello pediu informações ao ministro Gilmar Mendes (presidente do TSE) e disse que, em caso procedência do pedido, declarará nulo o rezoneamento”, afirmou.

O plano de rezoneamento determinado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) prevê a extinção de cerca de 900 zonas eleitorais em todo o país, sendo 140 delas no Rio de Janeiro, o Estado mais afetado.

A AMAERJ avalia que a ação de rezoneamento eleitoral determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) causa transtornos, reduz consideravelmente a capacidade de fiscalização da Justiça, sobrecarrega as zonas, ameaça a segurança das eleições e vai na contramão da eficiência. Em 2016, o Rio de Janeiro atingiu 113% da meta.

A AMB ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e pedido de medida cautelar no STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar atos normativos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que tratam do rezoneamento eleitoral no País. Para a AMB, a redução das zonas eleitorais é prejudicial ao controle jurisdicional da regularidade das eleições.

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