Os presidentes das associações jurídicas do Rio de Janeiro se reuniram nesta segunda-feira (2) para discutir questões associativas, o Extrateto e a nova alíquota previdenciária de 14% sobre os vencimentos dos integrantes das carreiras, já implantada. Além da presidente da AMAERJ, Renata Gil, estiveram no encontro os presidentes da AMPERJ, Luciano Mattos, da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz, e da APERJ, Bruno Hazan.

Em novembro de 2016, AMAERJ, AMPERJ, ADPERJ e APERJ assinaram, uma nota técnica conjunta apontando inconstitucionalidades no aumento. Leia aqui a íntegra da nota técnica.

Há quatro ações propostas na Justiça do Rio contestando o aumento da alíquota, e o Supremo Tribunal Federal já analisa uma ação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). A presidente do STF, Cármen Lúcia, suspendeu liminar concedida pela Justiça goiana. O relator do processo, que tem repercussão geral, é o ministro Luís Roberto Barroso.

A situação do Rio não é isolada. Outros dez estados já aplicam percentuais de até 14,25%. No caso do Rio de Janeiro, a alíquota de 14% integra ainda o Plano de Recuperação Judicial do Estado, aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pela presidência da República.

O governo federal anunciou em agosto que também estuda elevar a contribuição previdenciária de servidores públicos da União de 11% para 14%.