terça, 12 de dezembro de 2017

AMAERJ | 04 de dezembro de 2017 19:22

Ministros debatem a independência e o ativismo judicial em Brasília

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Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Com palestras de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça), foi aberto nesta segunda-feira (4) o seminário “Independência e Ativismo Judicial: Desafios Atuais”, organizado pelo ministro do STJ Luis Felipe Salomão e pelo conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Henrique Ávila. A presidente da AMAERJ, Renata Gil, e os juízes Wilson Kozlowski e Patrícia Whately (diretores de Estudos e Pesquisas da Associação) participaram do evento, no STJ, em Brasília.

O seminário foi promovido pelo STJ e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foram debatidos temas como o ativismo judicial e suas consequências, os impactos econômicos do ativismo judicial e os conceitos relacionados à independência dos juízes. Os debates contaram com a presença de ministros do STF e do STJ, professores e especialistas em diferentes áreas.

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O ministro do STJ Antonio Saldanha participou do painel “Ativismo Judicial e suas Consequências”. “Não queremos um protagonismo do Judiciário, e sim o equilíbrio deste com os demais poderes”, disse.

A presidente do STF e do CNJ, Cármen Lúcia, fez a palestra de abertura do seminário. Para ela, o ativismo judicial é um tema ‘atualíssimo’ porque o constitucionalismo e o Direito mudaram e o próprio cidadão se transformou para ser o protagonista da sua história.

“A atividade do Poder Judiciário não é passiva. Essa é a grande mudança. Atua e ativa-se o Poder Judiciário para que a injustiça não prevaleça. Não queremos um Judiciário que vá além dos seus limites, o que seria uma exorbitância, nem a menos do que a Constituição e a lei exigem para que ela seja viva e não seja apenas uma folha de papel”, afirmou.

A presidente do Supremo citou o artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789 (A sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos nem estabelecida a separação dos poderes não tem Constituição).

“Significa dizer que sem Constituição não tem Estado de Direito. Essa foi a conquista, o alicerce e o fundamento para que a atuação do Poder Judiciário se mantivesse dentro do que a Constituição e a lei determinam”, disse Cármen Lúcia.

Para a presidente do STJ, Laurita Vaz, ‘é dever do juiz resolver a lide com ou sem lei, com ou sem concordância do Executivo ou do Legislativo’.

“A preocupação que deve existir, no entanto, penso eu, é de não transpassar as fronteiras que delimitam o espaço de cada poder, que deve ter assegurada sua independência para não abalar a harmonia entre eles e, por conseguinte, a estabilidade político-social”, destacou Laurita.

Judicialização da vida

Ao concluir o seminário, o ministro Salomão lembrou que o ativismo surgiu no período pós-guerras, quando se desenvolveu a noção de que não poderia prevalecer a simples “lei do mais forte”. Nesse contexto, explicou o ministro, surgem documentos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o processo de “judicialização da vida”.

Apesar de ressaltar que o tema não é novo, Salomão destacou que a independência judicial e o ativismo ganharam notoriedade em virtude da profunda crise vivida pelo Brasil neste momento. Como fenômeno social em andamento, Salomão apontou a necessidade de que o debate sobre o ativismo tenha continuidade.

“O STJ, com sua relevância e papel constitucional de destaque, realizou o primeiro de uma série de eventos que devem ser promovidos em todo o país. Estamos apenas começando o debate”, disse o ministro.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Renata Gil, Wilson Kozlowski e Patrícia Whately

Ministro Antonio Saldanha

(Com informações do STF e do STJ)

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