Notícias | 30 de novembro de 2010 02:34

Mais juízes para as turmas recursais

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou texto de anteprojeto de lei que cria 225 cargos de juiz federal, com o objetivo de dotar as turmas recursais (segunda instância) dos juizados especiais federais de estrutura própria. Pelo anteprojeto, a Justiça Federal em todo o País passará a contar com 75 turmas recursais – 36 a mais do que o número atual, de 39 turmas. O anteprojeto segue, agora, para aprovação do Plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em seguida, para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), antes de ser remetido ao Congresso Nacional.

Fonte: Jornal do Commercio