quinta, 19 de setembro de 2019

AMAERJ | 10 de setembro de 2019 15:24

Magistrados trabalham para manter os vetos da Lei do Abuso

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Dirigentes conversam com o deputado Elmar Nascimento (DEM)

Os presidentes da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Jayme de Oliveira, e da AMAERJ, Renata Gil, se reuniram nesta terça-feira (10) com o líder do DEM na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento (BA). Eles trataram da manutenção dos vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei do Abuso de Autoridade (13.869/2019).

Após intenso trabalho associativo, Bolsonaro sancionou a Lei do Abuso com 19 vetos, na quinta-feira passada (5). Dos 13 pedidos de veto feitos pela AMB, sete foram acolhidos, entre eles o artigo 43, que previa a criminalização da violação das prerrogativas dos advogados.

Agora, os vetos presidenciais serão analisados pelo Congresso. As associações realizam importante trabalho de interlocução no Legislativo para que os vetos sejam mantidos.

Também participaram da reunião as juízas Julianne Marques, vice-presidente de Direitos Humanos, e Patrícia Cerqueira (Tribunal de Justiça da Bahia).

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