A Justiça brasileira julgou 16,824 milhões de processos no ano passado e cumpriu 92,39% do compromisso de julgar quantidade igual ao de processos novos e parte do estoque – uma das metas do Poder Judiciário para 2011. No ano passado, a Justiça recebeu 18,209 milhões de novas ações, de acordo com dados repassados pelos tribunais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  O balanço das metas de 2011 foi divulgado nesta quarta-feira (11/4) pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner, em entrevista coletiva. Os tribunais de Justiça dos estados cumpriram 88,95% da meta, na média.

“As metas estabelecidas pelo CNJ para os tribunais consistem num esforço estratégico do Judiciário como um todo para atacar os pontos que necessitam de mais cuidados em cada tribunal, de forma a serem reforçados e estruturados com o apoio do CNJ”, destacou o conselheiro, que também chamou a atenção para a importância do trabalho de gestão que tem sido realizado nos últimos anos.

O trabalho aponta que o volume de julgamentos cresceu 674 mil ou 4,17% em 2011 em relação ao ano anterior. “Isso demonstra que os tribunais vêm fazendo um grande esforço de aumento de produtividade”, afirmou também o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Fabiano de Andrade Lima.

Mas o esforço da magistratura tem sido insuficiente para conter o crescimento do estoque de processos, já que a quantidade de processos novos cresceu em ritmo mais acelerado do que o de julgamento. Entre 2010 e 2011, a quantidade de processos distribuídos subiu 6,24%, de 17,140 milhões para 18,209 milhões.

Tribunais superiores – Os tribunais superiores alcançaram 98,36% da meta, com destaque para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que julgou 26,5% mais processos do que recebeu. Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) obteve taxa de 85,3% de cumprimento da meta, e o Superior Tribunal Militar, 77,1%.

No conjunto, a Justiça Federal julgou praticamente a mesma quantidade de processos distribuídos: os tribunais regionais federais da 2ª, 3ª, 4ª e 5ª regiões baixaram entre 4% e 7% mais processos do que receberam. Já o TRF da 1ª Região julgou 90,5% do volume de processos recebidos.

Justiça estadual – Os tribunais de Justiça dos estados cumpriram 88,95% da meta, na média. As taxas variaram entre 50,35% e 119%, 8%  de cumprimento, confirmando a grande disparidade entre as cortes estaduais. O melhor resultado foi verificado no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, que alcançou taxa de 119,8% de cumprimento (ou seja, julgou 19,8% mais processos do que recebeu). O Tribunal de Roraima registrou o segundo melhor desempenho, com taxa de 109,3%, seguido pelo do Paraná, com 107,8%, e do Amazonas, com 106,57%. 

Tribunais criam unidade de gerenciamento de projetos

A maioria dos tribunais de Justiça criou no ano passado unidades de gerenciamento de projetos para auxiliar a implantação da gestão estratégica do Judiciário. Esta era uma das metas a serem cumpridas pelo Poder Judiciário em 2011. De acordo com informações encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 78,8% dos tribunais criaram unidades de gerenciamento.

Todos os tribunais federais criaram unidades de apoio à gestão estratégica. A Justiça do Trabalho alcançou 91,6% da meta. Já a eleitoral chegou a 81,4%, e a estadual, 74%. Com o gerenciamento de projetos, os tribunais podem acompanhar e ter o controle da implantação de ações estratégicas

Tribunais receberão certificado de cumprimento de metas

O esforço dos tribunais para cumprir as metas do Poder Judiciário será reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a entrega de certificado àqueles com melhor desempenho. De acordo com o relatório de metas 2011, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), cinco tribunais regionais do trabalho (TRT 1, 9, 13, 14 e 23) e os tribunais regionais federais, com exceção do TRF da 1ª Região, cumpriram integralmente as quatro metas gerais do Poder Judiciário.

Os tribunais regionais eleitorais (TRE) de 16 estados e os tribunais de Justiça dos estados do Amazonas, Paraná, Roraima e Sergipe também alcançaram 100% das metas gerais estabelecidas: 1. Criar unidade de gerenciamento de projetos para auxiliar a implantação da gestão estratégica;2. Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal; 3. Julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal; 4. Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos.

METAS 2011

As metas nacionais do Poder Judiciário para 2011 foram definidas durante o 4º Encontro Nacional do Judiciário, no Rio de Janeiro, em dezembro de 2010. Foram selecionadas quatro metas para todo Judiciário e uma meta específica para cada segmento de Justiça – Trabalhista, Federal, Militar e Eleitoral, com exceção da Justiça Estadual.

Metas Nacionais do Judiciário para 2011

1. Criar unidade de gerenciamento de projetos para auxiliar a implantação da gestão estratégica.

2. Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal.

3. Julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.

4. Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos.

Metas específicas

Justiça Trabalhista

5. Criar um núcleo de apoio de execução.

Justiça Eleitoral

6. Disponibilizar nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) até dezembro de 2011 o sistema de planejamento integrado das eleições.

7. Implantar e divulgar a “carta de serviços” da Justiça Eleitoral em 100% das unidades judiciárias de primeiro grau (Zonas Eleitorais) em 2011.

Justiça Militar

8. Implantar a gestão de processos em pelo menos 50% das rotinas administrativas, visando a implementação do processo administrativo eletrônico.

Justiça Federal

9. Implantar processo eletrônico judicial e administrativo em 70% das unidades de primeiro e segundo grau até dezembro de 2011.

Fonte: Agência CNJ de Notícias