O juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), participa como palestrante do evento “Debate Público: Eleições 2012”, em Itumbiara, município de Goiás. O magistrado já foi corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) e é membro do Departamento de Comunicação Social da Amaerj (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro). No evento, que acontece no dia 2 de fevereiro, tendo início às 13h30, no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Itumbiara, o juiz palestrará sobre financiamento ilícito das campanhas eleitorais.

O magistrado abordou o tema no artigo intitulado “A praga eleitoral do caixa 2”, publicado no jornal O Globo, na página de opinião. Segundo o artigo, “também é importante lembrar que o sistema eleitoral vigente prevê o financiamento misto das campanhas: doações de pessoas físicas e jurídicas; e recursos próprios dos postulantes, incluindo eventos para arrecadação de fundos. Ademais, as legendas e candidatos já contam com financiamento público, por intermédio do Fundo Partidário, cujos recursos são constituídos por lei e dotação específica no orçamento anual da União”. O juiz apontou a necessidade de mais investimentos na Justiça Eleitoral. “Não se pode continuar improvisando a cada eleição, quando juízes e tribunais eleitorais são obrigados a requisitar servidores e veículos de outros órgãos. Além disso, a compulsória prestação de contas de campanha não intimida partidos e políticos e é vista como algo que não impede irregularidades”, argumenta.

O debate também conta com a participação do presidente da Associação Brasileira dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Henrique Nelson Calandra, que será palestrante com o tema “O Papel do Juiz nas Eleições”. A abertura oficial será realizada pelo presidente do TRE-GO, desembargador Rogério Arédio Ferreira. Esse será o primeiro debate promovido pelo TRE, por meio de sua Escola Judiciária Eleitoral, onde o tema é relacionado às eleições municipais deste ano.

Evento:
Debate Público: Eleições 2012.

Realização:
Escola Judiciária Eleitoral do TRE-GO

Data:
10/02/2012

Horário:
a partir das 13:30hs

Local:
Salão do Júri do Fórum da Comarca de Itumbiara- Av. Papa João Paulo II, nº 185, Bairro Dom Bosco.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj com informações do jornal Folha de Notícias