Destaques da Home | 08 de dezembro de 2016 12:56

Governo retira de pauta da Alerj PL dos fundos

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O governo do Estado do Rio de Janeiro recuou e retirou de pauta da Assembleia Legislativa o projeto de lei que autorizaria uso dos fundos para pagamento de folha de pessoal. O colégio de líderes analisou o PLC, a partir de emendas e estudo encaminhado pelo deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), e opinou pela inconstitucionalidade.

O estudo de Luiz Paulo encampou uma série de recomendações de nota técnica das associações de classe jurídicas do Rio de Janeiro (AMAERJ, AMPERJ, ADPERJ e APERJ). É uma vitória importante da AMAERJ e entidades parceiras.