quinta, 22 de agosto de 2019

AMAERJ | 10 de janeiro de 2019 14:13

Governo estuda porte de arma irrestrito a juízes e guardas

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*Valor

André Luiz Mendonça (CGU) | Divulgação/AL-SP

Prestes a lançar decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo, o governo do presidente Jair Bolsonaro estuda pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que facilite o porte de armas a membros da magistratura e guardas municipais.

Um cidadão com autorização para posse de arma pode mantê-la somente dentro de casa, enquanto o porte o autoriza a levá-la consigo ao sair.

Sob a gestão de seu novo ministro-chefe, André Luiz Mendonça, a Advocacia-Geral da União (AGU) prepara um pente-fino em ações que questionam no Supremo dispositivos legais relacionados ao porte de arma. O objetivo é verificar de que maneira sua antecessora, Grace Mendonça, se posicionou sobre os temas – e então decidir se é o caso ou não de revisar esses pareceres.

“Pedi para a área técnica fazer esse levantamento de quais foram as posições [anteriores da AGU] e do porquê dessas posições. A gente quer fazer uma equação à luz do que a Constituição nos autoriza, respeitando o princípio democrático”, disse ao “Valor” o atual advogado-geral.

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Tanto no caso dos magistrados quanto no dos guardas municipais, a antiga AGU manifestou-se contrária à flexibilização. Ambos estão pendentes de julgamento no Supremo, ainda sem data para ser analisados.

Entidades representativas da magistratura pedem que os juízes sejam dispensados dos testes de capacidade técnica e de aptidão psicológica – exigidos pelo Estatuto do Desarmamento – para poder portar arma de fogo. O ministro Edson Fachin é o relator do processo.

Em junho passado, o ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedido do DEM e concedeu liminar para liberar o porte de arma a guardas municipais de todo o país, mesmo fora do horário de serviço.

A antiga AGU defendia a revogação da liminar pelo plenário do Supremo, mantendo trecho do Estatuto do Desarmamento segundo o qual a permissão só é dada para guardas municipais de capitais ou de cidades com população superior a 500 mil habitantes. “Não se revela imprescindível ao exercício de suas funções a obtenção indiscriminada de autorização para o porte de arma de fogo”, escreveu Grace.

A tendência, segundo apurou o “Valor”, é que, nos dois casos, o novo governo defenda o oposto perante a Corte – desde sua eleição, Bolsonaro articula no Congresso Nacional a revogação do Estatuto do Desarmamento, projeto de lei de autoria do deputado Rogério Peninha (MDB-SC).

O novo advogado-geral da União tem defendido que a eleição de um presidente impõe “novas chaves de leitura da Constituição”. A palavra-final do governo sobre essas ações será do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro.

Fonte: Valor

Comentários

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Madureira 2019-01-10 23:45:34

É justo que o ministro concedeu o porte, depois de anos do cumprimento da Lei Federal de 2014 a 13.022 ,precisamos fazer segurança pública já, capacitação e formação para todos os municípios do Brasil .

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Cordeiro 2019-01-11 01:17:14

Nós Guardas Municipais do estado do Rio de Janeiro queremos ter o direito a defesa em serviço contra os marginais que percorre toda a cidade maravilhosa. Tenho certeza que nosso presidente atual fará o que é certo, temos que receber o armamento de uso restrito para que após treinamentos possamos ir para as ruas somar com as demais forças de seguranças. Tenho fé q um dia o bem vencerá o mal. Brasil acima de tudo e Deus acima de todos!

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Guarda Bonifácio 2019-01-11 06:47:17

Pra quem pensa que Guarda Municipal não corre risco e não faz trabalho ostensivo, precisa conhecer melhor a realidade das guardas municipais no Brasil. Muitas guardas municipais fazem o seu trabalho sem arma de fogo, arriscando a sua vida em defesa da população. Sabemos que para o agente de segurança guarda municipal éproibido o porte de arma de fogo em cidades com menos de 500 mil habitantes, sendo que o crime tá migrando para cidades pequenas, onde a segurança é precária. Hoje em dia o meliante anda armado, mas nós não. Esperamos que o artigo 6 do estatutododesarmamento seja revogado e que a liminar do ministro Alexandre demoraes seja aprovada pelo plenário do supremo.. Isso ocorrendo irá ajudar e muito as guardas municipais do Brasil a efetuar um trabalho melhor ajudando ainda mais na segurança da população.. Abraços ..

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Antônio Donizete Cândido 2019-01-11 15:44:54

A categoria de guardas municipais, é sempre repelida pela elite das polícias militares,mas sabemos de nossa capacidade,logo teríamos que ter livre porte de armas,e o direito de armas restrito,pois somos mais um batalhão a favor de nossa nação, juntos com nosso Presidente JAIR BOLSONARO.

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Botelho 2019-01-11 20:18:10

Não podemos andar para trás os guardas municipais já eram para estar todos armados.

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