terça, 15 de outubro de 2019

AMAERJ | 17 de setembro de 2019 15:38

Frentas pede aos senadores manutenção dos vetos à Lei de Abuso

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A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) solicitou, formalmente, aos senadores a manutenção dos vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei 13.869/2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade. Para as associações, caso os vetos sejam derrubados, a lei poderá interferir na autonomia e na independência de magistrados e membros do Ministério Público.

Em 5 de setembro, após intenso trabalho associativo, Bolsonaro sancionou a Lei do Abuso com 19 vetos. Dos 13 pedidos de veto apresentados pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), sete foram acolhidos, entre eles o artigo 43, que previa a criminalização da violação das prerrogativas dos advogados. Os vetos pedidos pela AMB atingiam diretamente a atividade dos magistrados, comprometendo seriamente a independência judicial.

Agora, os vetos presidenciais serão analisados pelo Congresso. Junto a representantes das demais associações, a presidente da AMAERJ, Renata Gil, realiza trabalho de interlocução no Legislativo para que os vetos sejam mantidos.

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