Tem início hoje (07/12) o Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje. O evento, que será realizado em Búzios, conta com a participação do presidente da Amaerj, Cláudio dell’Orto, dos ministros Luiz Fux (STF) e Luis Felipe Salomão (STJ), do presidente do TJ-RJ, desembargador Manoel Alberto, e da diretora-geral da Emerj, desembargadora Leila Mariano.

O objetivo do Fonaje é congregar magistrados do sistema de Juizados Especiais e Turmas Recursais, além de uniformizar procedimentos, expedir enunciados, acompanhar, analisar e estudar os projetos legislativos e promover o sistema de Juizados Especiais. O intuito é colaborar com os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como com os órgãos públicos e entidades privadas, para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

Histórico

O Fonaje foi instalado em 1997, sob a denominação de Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, e sua idealização surgiu da necessidade de se aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos Juizados Especiais, com base na troca de informações e, sempre que possível, na padronização dos procedimentos adotados em todo o território nacional.

Programação

Dia 5 de dezembro

19h00 – Abertura Solene

– Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
– Desembargador Antonio Saldanha Palheiro – Presidente da Comissão Estadual de Juizados Especiais
– Juiz Joaquim Domingos de Almeida Neto – Presidente do Fórum Nacional de Juizados Especiais
– Desembargadora Leila Mariano – Diretora-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

19h30 – A Visão Constitucional do Sistema dos Juizados Especiais

– Ministro Luiz Fux – Supremo Tribunal Federal

21h00 – Jantar de Abertura

Dia 6 de dezembro

10h00 – O Juizado como Instrumento de Política Judiciária de Gestão de Conflitos

-Ministro Luis Felipe Salomão – Superior Tribunal de Justiça

– Desembargador Sergio Cavalieri Filho – Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

12h00 – Almoço

14h – Separação dos Grupos de Trabalho Temáticos

Dia 7 de dezembro

12h00 – Almoço

14h00 – Sessão Plenária para votação

19h00 – Jantar de Encerramento

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Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj