terça, 23 de julho de 2019

AMAERJ | 06 de junho de 2011 15:52

Fórum da Reforma Eleitoral reúne poderes

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Nos próximos dias 15, 16 e 17 de junho acontecerá o primeiro Fórum Nacional da Reforma Eleitoral, em Vitória (ES). O evento reunirá autoridades políticas e legislativas, como o ministro do Supremo Tribunal Federal José Dias Toffoli, o presidente do Senado José Sarney, o vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente do Superior Tribunal Eleitoral Ricardo Lewandowisk, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante.

Na ocasião, serão debatidos temas importantes para o avanço na legislação eleitoral, como obrigatoriedade do voto, financiamento de campanha, Lei da Ficha Limpa, reforma política e riscos da judicialização política, o papel da Justiça eleitoral na reforma, inclusão das populações excluídas, e leis de iniciativa popular.

A obrigatoriedade do voto será discutida pelo presidente da OAB. Ophir Cavalcante defende um plebiscito para consultar a população sobre o tema.

A forma de financiamento de campanha será comentada pela ministra do Superior Tribunal de Justiça e corregedora do Tribunal Superior Eleitora, Nancy Andrighi. Atualmente, o Brasil adota o sistema misto, com doações públicas ou privadas.

Hoje em dia, existem comissões da Reforma Política na Câmara e no Senado Federal, e também em quase todas as câmaras legislativas dos Estados, incluindo Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.

A programação completa do evento pode ser encontrada pelos interessados no site http://www.reformaja.org.br/programacao/.

Fonte: Conjur

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